Além dessas mudanças, a Constituição garantiu a seguridade social para todos os trabalhadores com carteira assinada e equidade no financiamento e distribuição do benefício. — Foto:reprodução
Você sabia que existe um dia para a Previdência Social? A data marca a sanção do decreto 4.682/23 do dia 24 de janeiro de 1923. Com quase 100 anos, esse benefício sofreu algumas alterações importantes, como a Reforma da Previdência em 2019.
A “Lei Eloy Chaves”, como ficou popularmente conhecida na época, foi feita para a criação e garantia da Caixa de Aposentadorias e Pensões para aqueles que trabalhavam em vias ferroviárias no começo dos anos 1920.
Eloy Chaves foi um empresário relevante da época, atuando como um agente importante do progresso de São Paulo. Porém, foi na política que Eloy ficou conhecido, ao ser considerado o Pai da Previdência Social no Brasil, promulgando o decreto 4.682/23.
Apesar do entusiasmo de empregados e empregadores, a CAP (Caixa de Aposentadorias e Pensões) não durou muito tempo. Em 1930, no primeiro governo Vargas, o sistema foi suspenso para dar início ao Instituto de Aposentados e Pensões (IAP), que separava os funcionários por categoria de trabalho.
Passando por algumas reformas, esse benefício passou a ser administrado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e depois se tornou o já conhecido Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que unificou os órgãos responsáveis pela aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Constituição Federal de 88
Foi na Constituição Federal de 1988 que a Previdência se consolidou como um sistema de direitos do cidadão, tanto na área da saúde quanto na área de assistência social. A arrecadação, que é feita por aqueles que estão empregados no momento, e a distribuição, que é direito daqueles que se aposentam através do trabalho formal, passaram a ser obrigações do Estado.
Além dessas mudanças, a Constituição garantiu a seguridade social para todos os trabalhadores com carteira assinada e equidade no financiamento e distribuição do benefício. Atualmente, a Previdência e a CLT estão mais adaptadas para o mercado de trabalho que vivemos.