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Tramitação

Em carta conjunta, governadores do Sul e Sudeste defendem PEC paralela da Previdência

Os estados afirmam que uma série de medidas em tramitação no Congresso com impacto em seus caixas precisam votadas ainda em 2019.

A PEC Paralela da reforma da Previdência está em tramitação no senado (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os governadores dos sete estados do Sul e do Sudeste assinaram uma carta em conjunto na qual pedem a aprovação da PEC Paralela da reforma da Previdência, em tramitação no senado e que cria mecanismos para que ajustem seus gastos previdenciários a partir de suas assembleias legislativas.  

Os estados afirmam que uma série de medidas em tramitação no Congresso com impacto em seus caixas precisam votadas ainda em 2019. Seriam necessárias para garantir a continuidade da recuperação econômica e a entrega de serviços essenciais no curto e médio prazo.

Entre os temas mencionados pelos governadores está a divisão do bônus resultante do leilão da cessão onerosa (mega-leilão do pré-sal previsto para novembro).

Eles também pediram a revisão do teto de gastos, a revisão dos prazos para pagamentos de precatórios em regime especial para 2028 que independa do destinatário e uma reforma tributária que mantenha no mínimo a arrecadação atual dos estados e traga simplificação.

Em relação à revisão do pacto federativo, afirmam que somente com um novo modelo de redistribuição de recursos e meios os estados e municípios poderão alcançar a estabilidade fiscal requerida para para a entrega dos serviços públicos na quantidade e na qualidade exigidas pela população brasileira. 

Chamado Carta de Florianópolis, o documento foi firmado durante o 5º Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), evento realizado em Florianópolis  com a presença dos governadores.

No texto, que foi apresentado à imprensa por Carlos Moisés (PSL), governador de Santa Catarina,  no encerramento do encontro, os estados também se comprometeram a adotar medidas que permitam a implantação da lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro, digitalizar serviços e ampliar o acesso dos cidadãos a serviços públicos de modo simplificado.
 

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