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Ex-governador do Rio de Janeiro é condenado a mais 19 anos por receber R$ 144 milhões em propina da Fetranspor; penas chegam a 321 anos de prisão

Empresários de ônibus também foram condenados na Lava-Jato. Maior pena é de Jacob Barata, o 'Rei dos Ônibus'.

O ex-governador Sérgio Cabral é conduzido pela PF no dia em que prestou novo depoimento e admitiu esquema de pagamento de propina. (Foto: Wilton oJunior/Estadão Conteúd)

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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pela 16ª vez por crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Dessa vez, o juiz Marcelo Bretas condenou Cabral a 19 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, no processo da Operação Ponto Final 1. Com isso, a pena total do ex-governador chega a 321 anos, 1 mês e 18 dias de prisão.

Pessoas que pertenceram ao alto escalão da Fetranspor, a federação das empresas de ônibus do Estado do Rio; e do Rio Ônibus, o sindicato as empresas de ônibus do município do Rio, também foram condenadas.

O ex-governador Sérgio Cabral é conduzido pela PF no dia em que prestou novo depoimento e admitiu esquema de pagamento de propina — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A maior pena foi do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei dos Ônibus”: 28 anos e 8 meses de prisão.

  • Jacob Barata Filho, dono de várias empresas de ônibus – condenado a 28 anos e 8 meses de prisão
  • Marcelo Traça, empresário de ônibus, foi vice-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor – condenado a 24 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Traça fechou acordo de delação premiada e a pena será convertida nos termos do acordo
  • João Augusto Moraes Monteiro, empresário de ônibus, foi presidente do Conselho de Administração do Rio Ônibus - condenado a 17 anos, 9 meses e 26 dias de prisão
  • Eneas da Silva Bueno, foi diretor financeiro do Rio Ônibus - condenado a 4 anos, 4 meses e 15 dias de prisão
  • Octacilio de Almeida Monteiro, foi vice-presidente do Rio Ônibus - condenado a 4 anos, 4 meses e 15 dias de prisão

O processo contra José Carlos Lavouras, que foi presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, foi desmembrado porque ele está em Portugal.

Em relação a Lélis Teixeira, o processo foi suspenso porque ele fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Também foram condenados neste processo:

  • Luiz Carlos Bezerra, operador financeiro de Sérgio Cabral – condenado a 5 anos e 9 meses de prisão
  • Márcio Marques Pereira de Miranda, funcionário da Prosegur – condenado a 5 anos e 3 meses de prisão
  • David Augusto da Camara Sampaio, funcionário da TransExpert – condenado a 5 anos e 3 meses de prisão

Cinco réus foram absolvidos pelo juiz Marcelo Bretas.

O que diz a denúncia

Segundo a denúncia do MPF, integrantes do alto escalão da Fetranspor pagaram, entre 2010 e 2016, R$ 144,7 milhões em propina ao então governador Sérgio Cabral em troca de uma “boa vontade” do governo na análise dos atos que pudessem beneficiar o setor de transportes.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas cita dois decretos de 2014 que concederam 50% de desconto no IPVA para empresas de ônibus e redução em 100% da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

De acordo com a Lava Jato, os valores milionários recebidos a título de propina foram ocultados e movimentados ao largo do sistema bancário oficial, recolhidos nas garagens de empresas de ônibus vinculadas à Fetranspor e custodiado em empresas transportadoras de valores. A propina chegava até os agentes políticos após serem guardados ou ocultados nas transportadoras.

Outro lado

Em nota, a defesa de Sérgio Cabral diz que não concorda que o ex-governador, "na qualidade de colaborador da Polícia Federal seja condenado a pena máxima".

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