Segunda o advogado defesa do ex-governador, Márcio Delambert, os bens mencionados foram apresentados espontaneamente à Polícia Federal. — Foto:Reprodução
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá leiloar fortunas oriundas de crimes neste semestre. Constam da lista joias do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e hotel de bicheiro nos Estados Unidos.
O leilão mais próximo é relacionado a bens de Cabral, avaliados em R$ 3,8 milhões. Serão 15 diamantes e 5 barras de ouro. O lance inicial varia de R$ 52,6 mil a R$ 246,5 mil. Ele ocorrerá no dia 29.
Segunda o advogado defesa do ex-governador, Márcio Delambert, os bens mencionados foram apresentados espontaneamente à Polícia Federal.
A apreensão faz parte do acordo de delação premiada homologado no STF (Supremo Tribunal Federal). São 27 joias que ele mantinha escondidas com pessoas próximas desde a prisão em 2016.
A defesa, porém, diz que as joias não pertencem a Cabral. Elas foram compradas por doleiros que prestavam serviços ao ex-governador.
“O ex-governador permanece à disposição da Justiça e vem cumprindo todas as suas obrigações estabelecidas no acordo de delação premiada”, afirmou o advogado.
As joias são apontadas pelo MPF (Ministério Público Federal) como uma das formas usadas por Cabral a mulher, Adriana Ancelmo, para lavar o dinheiro obtido com propina em grandes contratos do estado.
Ele é réu em 31 ações penais decorrentes da Lava Jato, além de outras duas ações criminais sem relação com a operação. Já foi condenado em 13 processos, cujas penas somam mais de 282 anos de prisão.
Entre os bens mais valiosos no leilão há ainda um hotel na Flórida, nos Estados Unidos, avaliado em US$ 42 milhões. O empreendimento pertence ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Ele foi preso na Operação Mantus, em 2019, que investigou ações de grupos criminosos que lavavam dinheiro por meio do jogo, em Mato Grosso.
Ribeiro recebeu alvará de soltura no dia 25 de setembro de 2019. Desde então, está em Cuiabá, monitorado por tornozeleira eletrônica, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A reportagem teve acesso aos principais nomes que constam da lista do governo. Entre os citados estão também traficantes conhecidos no Brasil e no exterior.
Um deles é Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca. Ele é conhecido também como “Pablo Escobar do Brasil”. A previsão é leiloar dois imóveis de luxo do traficante em Itapema (SC).
Preso em 2017, ele estava foragido há quase 30 anos. Na época, era considerado o homem mais procurado da América Latina. Rocha tinha um patrimônio estimado em pelo menos US$ 100 milhões.
Quem também terá os bens leiloados é o traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar. São três imóveis na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, e um em Guarapari (ES).
Os crimes cometidos já lhe renderam mais de 300 anos de prisão.
Já entre os bens do traficante Antônio dos Santos Damaso, conhecido como Português, há ao menos um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 26 anos de prisão em 2007 por tráfico internacional de drogas.
O leilão dos bens do bicheiro e dos três traficantes ainda não tiveram a data definida nem a avaliação do valor dos bens.
Foram liberados pela Justiça 3.427 ativos para serem leiloados no segundo semestre e estão sob a administração da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas). O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os itens confiscados vão desde joias, veículos de luxo, barcos, aeronaves e imóveis.
O secretário da Senad, Luiz Roberto Beggiora, afirmou que os leilões estão se ampliando. Isso ocorre desde 2019 quando foram adotadas medidas para dar mais eficiência à gestão de bens apreendidos ou confiscados como produtos do crime.
A arrecadação cresceu 162% em 2019 em relação ao ano anterior. Há dois anos, os leilões realizados arrecadaram R$ 37 milhões.
Já no ano passado a arrecadação subiu para R$ 97 milhões. A intenção é chegar a R$ 200 milhões neste ano.
De acordo com Beggiora, a secretaria atua com o Judiciário para sensibilizar juízes quanto à necessidade da venda antecipada dos bens, com o objetivo de evitar perda de valor.
“Estamos trabalhando pela venda antecipada, para que não se aguarde o trânsito em julgado [quando todos os recursos se esgotam]. Estamos oferecendo toda a estrutura, assim o juiz não precisa parar o trabalho da vara”, disse.
Após a Justiça autorizar o leilão do bem apreendido no curso do processo judicial, a Senad faz a gestão do ativo. O órgão fica responsável pela contratação do leiloeiro, que tem até 60 dias para avaliar o bem e colocá-lo à venda.
O primeiro lance pode começar com um valor 50% menor do que o de mercado.
Beggiora disse ainda que a secretaria tem feito parceria com outras instituições públicas, como o Conselho Federal de Administração. Assim, se uma empresa é apreendida por ordem judicial, por exemplo, o conselho indica um profissional para administrá-la até ser arrematada.
“Caso haja a absolvição da pessoa e o bem já tenha sido vendido, o valor é devolvido com atualização da Selic. Entretanto, isso acontece em menos de 1% dos casos”, afirmou.
Os valores arrecadados com a venda do patrimônio são destinados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas) e poderão ser usados antes do fim do processo judicial. Eles voltam, segundo Beggiora, para a sociedade em ações de combate ao tráfico.
Entre os projetos, está em construção o Centro de Desenvolvimento de Cães de Faro, em parceria com a PRF (Polícia Rodoviária Federal). A intenção é que o órgão fique pronto ainda neste semestre na sede da corporação, em Brasília.
O objetivo é proporcionar um local adequado para a habilitação e treinamento continuado de operadores de cães e desenvolvimento de matrizes, a fim de ampliar as ações de enfrentamento ao tráfico de drogas.
Há também o Projeto Minerva, que irá capacitar peritos criminais da área de química e toxicologia dos estados para identificação de novas drogas.
“Com o dinheiro do leilão, investimos em equipamentos para polícia ou tecnologia nova que vai beneficiar as próprias polícias. A intenção é crescer o fundo a ponto de se tornar mais impactante nas políticas de drogas”, disse Gustavo Camilo, diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Senad.
