Justiça manda suspender programa "Bolsa Mounjaro" com tirzepatida manipulada em Urupês

Uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ordenou a suspensão imediata do programa municipal de combate à obesidade de Urupês, no interior paulista. O projeto, que ficou conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”, fornecia doses de tirzepatida manipulada de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar foi concedida após uma ação movida pela multinacional farmacêutica Eli Lilly, detentora da patente do Mounjaro original. A Justiça entendeu que a administração municipal não poderia disponibilizar na rede pública uma versão manipulada do insumo farmacêutico sem o registro específico do produto final na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Lançado oficialmente em fevereiro de 2026 pelo Decreto Municipal nº 3.390/2026, a iniciativa colocou Urupês como a primeira cidade paulista a adotar o tratamento injetável de tirzepatida na rede municipal de saúde. O programa priorizou pacientes com indicação clínica para cirurgia bariátrica ou portadores de obesidade severa cadastrados no SUS municipal. A meta inicial previa o atendimento de 200 moradores, mas a iniciativa chegou a alcançar cerca de 400 pacientes, que recebiam acompanhamento médico e nutricional multidisciplinar. O projeto foi custeado por meio de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Tiririca. A prefeitura empenhou cerca de R$ 306 mil para a aquisição dos lotes manipulados do princípio ativo. Fundamentação da Liminar e Sanções Fixadas A decisão de primeira instância estabelece restrições severas para o município enquanto o mérito da ação é analisado. A partir da decisão, acontece a interrupção de aquisições e novas aplicações. A prefeitura fica proibida de efetuar novas compras ou realizar aplicações da tirzepatida manipulada em pacientes do SUS. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a decisão fixa multa diária de R$ 10 mil, além de prever a possibilidade de bloqueio de até R$ 15 milhões em bens das contas municipais. A Justiça destacou que o município não está impedido de ofertar o princípio ativo, desde que adquira o Mounjaro original devidamente registrado e homologado pela Anvisa. A Prefeitura de Urupês informou que recorreu da decisão liminar, mas teve o primeiro pedido de reconsideração negado na última terça-feira (03/11). A Procuradoria Jurídica do município prepara um novo recurso para tentar reverter a suspensão e restabelecer os atendimentos dos pacientes que já iniciaram o protocolo de perda de peso.

Justiça manda suspender programa "Bolsa Mounjaro" com tirzepatida manipulada em Urupês

A Justiça de SP suspendeu o programa de Urupês (SP) que oferecia tirzepatida manipulada pelo SUS. Confira os detalhes da ação movida pela Eli Lilly.

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