Política

Lira recebe proposta alternativa para PEC 5 que interfere no conselho do Ministério Público

O texto elaborado por parlamentares pode ser votado nesta terça-feira.

Lira recebe proposta alternativa para PEC 5 que interfere no conselho do Ministério Público

Na proposta dos procuradores, pontos polêmicos foram retirados, como a obrigatoriedade de indicação do corregedor do conselho por indicado do Congresso. Esse, porém, é um dos trechos considerados inegociáveis pelo presidente da Câmara. — Foto:reprodução

Uma proposta alternativa para a PEC 5 que interfere na autonomia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta segunda-feira (18). Integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) entregaram o documento como uma nova redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto elaborado por parlamentares pode ser votado nesta terça-feira.

Na proposta dos procuradores, pontos polêmicos foram retirados, como a obrigatoriedade de
indicação do corregedor do conselho por indicado do Congresso. Esse, porém, é um dos trechos
considerados inegociáveis pelo presidente da Câmara.

O CNMP, alvo da proposta, é responsável por disciplinar a atividade de integrantes do
Ministério Público. Após o encontro, o conselho de procuradores-gerais reforçou que se
posiciona de forma contrária ao texto atual. Além do CNPG, outras associações e conselhos do
MP se manifestaram contra a tramitação da PEC, como a ANPR (Associação Nacional dos
Procuradores da República) e o Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público).

“Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos
negativos que a aprovação da PEC 5 pode trazer para a independência do Ministério Público;
independência essa que é fundamental para que a Instituição possa continuar atuando com
eficiência. Os procuradores -gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e
construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer
ainda mais o Ministério Público Brasileiro”, disse a entidade, em nota.

O diálogo entre os procuradores-gerais dos estados chegou a causar receio entre integrantes do
Ministério Público Federal, que tentam evitar qualquer tipo de acordo. No documento, o CNPG dá aval ao aumento do número de cadeiras do CNMP, inclusive com uma indicação a mais dos procuradores-gerais. Reforça, porém, que deve ser mantida a regra atual para a escolha do corregedor.

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