Fachada do Supremo: atritos na relação entre o Executivo e o Judiciário. — Foto:Pablo Jacob / Agência O Globo
BRASÍLIA — As imagens de bolsas da Louis Vuitton e da Chanel, apreendidas em operação contra o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse, fizeram as duas empresas acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conhecidas por seus produtos de luxo, elas suspeitam que as bolsas sejam na verdade falsificadas e, por isso, querem também participar do processo.
“Chegou ao conhecimento das Requerentes [Louis Vuitton e Chanel] que, dentre todo o contexto da presente medida investigativa, há o envolvimento de apreensão de bolsas com suspeitas de contrafação [falsificação] que ostentam as suas marcas registradas. Assim, serve a presente para requer a habilitação nos autos, a fim de que possam tomar conhecimento das aludidas circunstâncias e postular o que de direito”, diz trecho da petição assinada pelo advogado Fernando Bononi, que representa as duas empresas.
Em outubro, Carlesse foi afastado do cargo por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, por suposta participação em obstrução de uma investigação de um esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo. A medida foi depois confirmada pela Corte Especial do tribunal. Campbell também autorizou a realização de busca e apreensão contra Carlesse. O afastamento tem duração de seis meses.
Na época, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca em endereços ligados a Carlesse, mas não houve mandado de prisão.
“Os inquéritos, que tramitaram sob sigilo na Corte Especial do STJ, indicaram a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como indicou a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados”, informou o STJ em comunicado à imprensa.