O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a lei que restringe a saída temporária de presos, o chamado fim da saidinha, mas manter, com um veto, o direito à ausência no presídio para visitas à família.
Lula tem até o fim desta quinta-feira (11) para definir o tema. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, alguns fatores foram preponderantes para formar o entendimento do presidente, entre eles uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça).
O ministro levou a Lula o histórico da lei da saidinha: ela foi editada pelo último general ditador do Brasil, Figueiredo, que acatou argumentos de seu ministro da Justiça na época, Abi Ackel.
Na edição da lei, registrada nos anais da Câmara dos Deputados, Ackel justifica que a saída temporária é fator importante na ressocialização e reconhecidamente um “direito humanitário”.
Segundo integrantes do Planalto, Lula ouviu de seu ministro, egresso do Supremo, que acatar na integralidade o dispositivo aprovado pelo Congresso seria, na prática, cassar um direito que até a ditadura reconheceu.
Pela proposta em exame, a lei tornaria obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para a saída temporária e a realização do exame criminológico para a progressão de regime.