O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta quarta-feira (25) a lei que cria o Estado Maior das Forças Armadas.
Enviado pelo Poder Executivo no final do ano passado ao Congresso Nacional, o texto recebeu sanção presidencial sem vetos. Durante esforço concentrado do Senado Federal, no início do mês, o plenário da Casa aprovou o PLC (Projeto de Lei Complementar) e encaminhou o texto para o presidente. Durante a solenidade, Lula agradeceu os parlamentares pela rapidez da tramitação.
Uma das principais mudanças da lei é a que que autoriza as Forças Armadas a revistar pessoas e veículos, fazer patrulhamento e "prisões em flagrante delito" nas faixas de fronteiras do país. O Exército já tinha esse poder, agora ampliado para Marinha e Aeronáutica.
A nova lei ainda reforça o poder do ministro da Defesa ao dar a ele o poder de indicação dos comandantes das Forças Armadas, hoje sob responsabilidade do presidente da República. "Antes, ele [o ministro] era ouvido", ressaltou o titular da Defesa, Nelson Jobim, durante solenidade no Palácio do Planalto.
Folha