André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal — Foto:SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que o Palácio do Planalto se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo governo à lista de pastores recebidos para tratar de pautas do Ministério da Educação (MEC).
O ministro também decidiu enviar o processo diretamente ao plenário da Corte. Segundo o partido PSB, que entrou com a ação, o governo não pode utilizar uma norma excepcional de sigilo “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A sigla também diz que qualquer visita recebida pelo presidente da República é de interesse público.
“Diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. 12.
Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. 13. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, disse o ministro.
No pedido de quebra de sigilo, o PSB sustentou que o governo federal não pode usar uma norma excepcional “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A legenda também argumenta que qualquer visita recebida pelo presidente é de interesse público.
Procurado, o Planalto ainda não se manifestou.