O Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra as companhias aéreas Gol e TAM para apurar irregularidades na venda de passagens com seguro de viagem. A abertura está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor, a venda era feita com falta de transparência e ausência de informações para o contratante. As empresas poderão ser multadas em até R$ 6,2 milhões.
O departamento examinou documentos e denúncias de consumidores e concluiu que há indícios de infração aos direitos do consumidor, com prática comercial abusiva no fornecimento de serviços. O Ministério da Justiça afirmou ainda que as companhias aéreas têm dez dias para apresentar sua defesa – a partir do recebimento da notificação.Procuradas pelo Terra, a Gol afirmou que se manifestará nos autos do processo, mas informou que o seguro de viagem é oferecido independentemente da oferta de passagens aéreas, sendo resposabilidade do passageiro optar ou não pelo seguro. Já a TAM ainda não se manifestou sobre o caso.