O traficante André do Rap, preso na Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. — — Foto:Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Marco Aurélio Mello reanalisou um habeas corpus concedido por ele mesmo em agosto e determinou a libertação do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo.
André do Rap foi preso em setembro do ano passado, em uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Ele é investigado por ter função de liderança dentro do PCC e por gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa.
Ao determinar a soltura do traficante, o ministro do STF afirma que André do Rap está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira para prisão preventiva.
A legislação processual brasileira mudou em 2020, com o pacote anticrime, determinando que prisões provisórias sejam revistas a cada 90 dias para verificar se há necessidade de manutenção da prisão, o que, segundo Marco Aurélio, não ocorreu no caso de André do Rap.
“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, relata o despacho do ministro em 2 de outubro.
Desrespeito à polícia
A decisão do ministro causou perplexidade entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que enxergam a situação como um “desrespeito ao trabalho policial”.
Condenado duas vezes em segunda instância por tráfico internacional de drogas a penas que totalizam 25 anos, nove meses e cinco dias de reclusão em regime fechado, André Oliveira Macedo, o André do Rap, foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio em agosto. A decisão foi reformada pelo próprio ministro em 22 de setembro, quando ele alegou que o caso precisava de exame do mérito, tornando nulo a liminar em favor do traficante.
De acordo com decisão do ministro, André do Rap deve ser solto em São Paulo nas próximas horas, já que ele tem um segundo habeas corpus em favor dele, expedido pelo próprio Marco Aurélio Mello, em uma ação que foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, mas que ainda não há transitado em julgado da sentença.
Prisão e condenações
Até ser preso no dia 15 de setembro de 2019 em uma mansão de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, onde se refugiava e controlava à distância os seus negócios ilícitos, André do Rap era apontado como o responsável direto pelas remessas de cocaína ao exterior, via Porto de Santos, operadas por uma organização criminosa que atua no Estado de São Paulo.
Em atenção a determinação do STF, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, tinha expediu em 12 de agosto o alvará de soltura do traficante internacional. Ele só não foi colocado em liberdade naquela data porque o habeas corpus se referia apenas a uma das duas ações penais pelas quais ele cumpre pena.
Liberado por um processo, mas retido por outro, André do Rap continua na Penitenciária II de Presidente Venceslau. A unidade já abrigou o líder da mesma organização criminosa, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros membros da cúpula da facção, antes de eles serem transferidos para presídios federais em fevereiro do ano passado.
Prisão em condomínio de luxo
O traficante André de Oliveira Macedo foi preso em setembro de 2019, em Angra dos Reis, por uma equipe da Divisão Antissequestro do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope). Ele era procurado pela Interpol e a operação contou com uma equipe de 23 policiais do Garra, o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, do Gope, o Grupamento de Operações Penitenciárias Especiais e da Divisão Antissequestro.
André do Rap foi encontrado em um condomínio de luxo no bairro Itanema, que fica às margens da BR-101 (Rodovia Rio-Santos). Na residência, foram apreendidos dois helicópteros, um deles um B 4 avaliado em mais ou menos R$ 7 milhões e uma lancha de 60 pés, avaliada em R$ 6 milhões. A casa era alugada, mas ele tinha uma mansão na cidade, fora de um condomínio.
O preso era dono de um sítio investigado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em Bertioga. Segundo o Deic, ele substituiu Wagner Ferreira, o “Cabelo Duro”, assassinado na porta de um hotel no bairro do Tatuapé, zona leste, logo depois das mortes de Gegê do Mangue e do Paca, no Ceará.