Moraes contesta objeto de julgamento no STF e questiona Fachin: "Vai votar um pedido do quê?"

O ministro Alexandre de Moraes questionou, durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), qual seria o objeto de uma eventual investigação contra ele no processo que analisa informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante o julgamento, Moraes dirigiu-se ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e afirmou que não há, nos autos, pedido formal de abertura de investigação contra ele feito pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pelo ministro André Mendonça. “Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa excelência vai votar o quê, presidente? Vai votar um pedido do quê?”, afirmou Moraes. Segundo o ministro, da forma como o processo está registrado no Supremo, sua natureza é de investigação penal, fase preliminar destinada a apurar a ocorrência de um crime. Moraes sustentou, porém, que não existe requerimento específico para que seja instaurada uma investigação contra ele. A discussão teve origem em uma petição que reúne um relatório da Polícia Federal com conteúdos encontrados no celular de Vorcaro e uma manifestação da PGR. No documento, a Procuradoria argumenta que a elaboração do relatório não teria seguido o rito pré-processual previsto para apurações envolvendo ministros do STF, por não ter havido consulta prévia ao plenário da Corte e à própria PGR. O relatório também registra conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Vorcaro, por intermédio do advogado Ciro Soares, que prestou serviços ao Banco Master. Em uma das mensagens citadas, Gonet pergunta a Vorcaro sobre a possibilidade de seu filho, o advogado Pedro Gonet, participar de um evento jurídico financiado pelo banco em Londres. Discussão sobre adiamento Além do processo envolvendo Moraes, os ministros analisam a possibilidade de adiar a sessão para que seja examinado conjuntamente outro caso, no qual Moraes acusa André Mendonça de abuso processual. Até o momento, três ministros, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, votaram pelo adiamento. Fachin se posicionou contra. “O plenário vai deliberar sobre o que existe na PET, e o que existe é um pedido de nulidade e de arquivamento ou extinção da PET. Não existe pedido de investigação, salvo se a Presidência, ao assumir a relatoria, está fazendo um pedido de ofício, o que obviamente não existe”, disse Moraes.

Moraes contesta objeto de julgamento no STF e questiona Fachin: "Vai votar um pedido do quê?"

Discussão ocorre durante análise de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro

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