A OAS foi uma das principais empreiteiras investigadas pela Lava-Jato — Foto:Reprodução
BRASÍLIA — A empreiteira OAS assinou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quinta-feira. Pelo acordo, ela terá de pagar R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047. Os recursos serão destinados à União e às empresas lesadas pela atuação da companhia.
A OAS foi uma das principais empreiteiras investigadas pela Lava-Jato . Alguns de seus executivos foram presos pela Polícia Federal, como o ex-presidente da companhia Léo Pinheiro. Foi ele quem disse que um apartamento tríplex no Guarujá construído pela empresa pertencia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso que apurava o pagamento de vantagens indevidas ao petista que levou à sua prisão.
De acordo com o advogado-geral da União, André Mendonça, com a assinatura do acordo, a OAS passa a voltar a poder firmar contratos com órgãos públicos federais, mesmo em recuperação judicial.
— Ela poderá contratar, sim. O único impedimento pode vir de empresas como a Petrobras, que têm gerenciamento de risco que impeça a contratação de empresas em recuperação. Mas, em geral, ela pode, sim (contratar) — disse o ministro.
Dos R$ 1,92 bilhão que a OAS terá de pagar, R$ 700 milhões são referentes à restituição de valores pagos a título de propina, R$ 800 milhões devido ao enriquecimento ilícito obtido pela companhia por meio dos contratos fraudados, R$ 320 milhões são referentes a uma multa administrativa com base na Lei Anticorrupção e outros R$ 84 milhões correspondem a uma multa civil referente à Lei de Improbidade Administrativa.
No acordo, a empresa relatou irregularidades referentes a 304 pessoas físicas e 184 empresas. Há também relatos sobre pessoas e empresas sediadas no exterior. Segundo André Mendonça, o volume de pessoas e empresas delatadas pela OAS no acordo de leniência é maior do que o que foi entregue no acordo da Odebrecht.
O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que há pessoas politicamente expostas (PEPs) entre aquelas que foram delatadas pela OAS. Ele não informou quantas atendiam a esse perfil. Segundo ele, as informações fornecidas pela empresa até o momento serão mantidas sob sigilo para não atrapalhar as investigações.
Em setembro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, homologou o acordo de colaboração premiada de Léo Pinheiro. Pelo acordo, ele teve o direito de passar a cumprir sua pena em casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele terá de pagar R$ 45 milhões em multas e reparação de danos.
Junto com Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, a OAS fazia parte do grupo de grandes empreiteiras que, segundo as investigações da Lava-Jato, se organizaram para direcionar contratos com a Petrobras e outros ramos do governo. Em troca, elas pagaram propina a políticos e partidos.
A OAS foi uma das primeiras a sentir os impactos financeiros da operação. Em 2014, ano da deflagração das ações da força-tarefa, a empresa declarou uma receita bruta de R$ 7,7 bilhões. Em 2015, quando entrou com um pedido de recuperação judicial, a empresa acumulava uma dívida de R$ 8 bilhões. Em julho deste ano, estimava-se que sua dívida era de R$ 2,8 bilhões.
Em nota, os advogados Guilherme Magaldi e Arthur Guedes destacam que esse é o terceiro maior acordo de leniência com empresas envolvidas na Lava-Jato após quase quatro anos de negociações. “Com a leniência, o Grupo Empresarial se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios. Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país”, diz o texto.