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Paraíba e mais 19 estados congelam de novo ICMS de combustível por mais 60 dias

Prorrogação será por mais dois meses para reduzir a pressão inflacionária, mas estados cobram solução permanente.

Preço da gasolina (Foto: NELSON ALMEIDA/AFP - 31.12.2021)

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Governadores de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal elaboraram uma nota pública, a que o R7 Planalto teve acesso, em que defendem a prorrogação por mais dois meses do congelamento do ICMS sobre combustíveis. A nota é assinada pelos governadores, do Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Distrito Federal e São Paulo, tendo, portanto, entre os signatários, aliados e opositores do governo Bolsonaro. 

A medida é considerada emergencial pelos governadores até que "soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas" e é justificada como um esforço dos governadores, que perdem arrecadação com a medida, para atenuar as pressões inflacionárias que atingem os brasileiros, especialmente os mais pobres. 

Eles cobram solução permanente para o problema e citam o projeto de lei 1.472, de 2021, texto que está no Senado, como um texto que poderia resolver a questão estrutural do problema da alta dos combustíveis.

Terminam a nota enfatizando a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, "que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade".

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