Parecer do Ministério Público no TSE é pela inelegibilidade de Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que está sendo julgado sob acusação de abuso de poder político. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, leu parecer em que afirma que a reunião do ex-mandatário com embaixadores no Palácio da Alvorada – ocasião em que ele espalhou mentiras sobre o sistema de votação brasileiro – teve fim eleitoreiro e caracteriza desvio de finalidade.

Gonet Branco argumentou que, apesar de ser comum um presidente da República se reunir com o corpo diplomático, “o evento (reunião com embaixadores) foi transformado em instrumento de manobra eleitoreira e com desvio de finalidade” para atacar as eleições.

Ainda conforme o vice-procurador-geral, não há como alegar que Bolsonaro apenas exercia sua “liberdade de expressão” no evento com embaixadores. Gonet Branco citou o acórdão do TSE que discorre sobre o evento e que afirma que as declarações de Bolsonaro “fugiam à verdade” e “serviam a propósitos inadmissíveis”. “Não há como acolher argumento de liberdade de expressão”, concluiu Branco.

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Com relação ao ex-ministro e general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação.

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Após a manifestação de Gonet Branco, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, Moraes suspendeu o julgamento e anunciou o retorno na próxima terça-feira (27).