“Se não passar, há um compromisso do presidente da República – e isso ficou claro – de que cumprirá, de que aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. É isso que eu espero”, afirmou Lira. — Foto:Reprodução
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou para esta terça-feira (10) a análise em plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. Lira disse, ainda, esperar que o presidente Jair Bolsonaro aceite uma eventual derrota do texto na Casa.
Lira preferiu não “prever” o resultado do plenário, mas disse que “os parlamentares são livres” e que haverá consequências e reverberações, qualquer que seja o resultado da votação.
“Vamos esperar o resultado. Como eu disse, tanto um resultado quanto outro terão reverberações, terão consequências. Se passar, teremos segundo turno, teremos Senado, teremos manutenção de texto ou não no Senado”, disse.
“Se não passar, há um compromisso do presidente da República – e isso ficou claro – de que cumprirá, de que aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. É isso que eu espero”, afirmou Lira.
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.
Na segunda, o presidente da Câmara chegou a afirmar que poderia adiar a votação em plenário se houvesse pedido dos líderes partidários, frente ao desfile militar organizado pela Marinha que colocou tanques na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia da análise da PEC.
Nesta terça, Lira voltou a falar que o desfile “não é usual”, mas minimizou o impacto do ato – visto por parlamentares e até por membros do governo como uma tentativa de Bolsonaro e das Forças Armadas de intimidar os outros poderes.
“Eu falei ontem que estamos numa democracia, e eu disse ontem que não é muito usual. Muito embora a questão da operação Formosa aconteça desde 1988, nunca houve um desfile dos veículos pela Esplanada. Não vi maiores repercussões que isso, não aconteceu nada além demais, eu não estive presente na cerimônia, eu estava a manhã toda em reunião com os líderes. Só que não é usual”, declarou.
Comissão já rejeitou PEC
A comissão especial que analisou a PEC do voto impresso aprovou parecer pela rejeição e pelo arquivamento da proposta na última sexta (6). Naquele momento, Arthur Lira já havia dito que levaria o tema a plenário – para que os 513 deputados pudessem votar.
Se for rejeitada no primeiro turno em plenário, a PEC é arquivada em definitivo. Se for aprovado em dois turnos, por 3/5 dos parlamentares, o texto é enviado para análise do Senado.
Aliados do governo tentam ganhar tempo para reverter a expectativa de derrota em plenário e angariar votos a favor da PEC. Já a oposição pressiona para que o tema seja analisado o quanto antes.