O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis meses, do prazo de pagamento de tributos federais do Simples Nacional. A medida vale para os valores apurados a partir de março.

A alteração integra um conjunto de medidas tomadas no âmbito federal para minimizar os impactos do coronavírus nas empresas. Ela também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI).

De acordo com a resolução, ficam prorrogados os pagamentos com vencimento nos meses de abril, maio e junho - e não está prevista a restituição de quantias já recolhidas.

Veja abaixo:             

I - o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de
abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

II - o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de
maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

III - o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de
junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

A prorrogação havia sido anunciada anteriormente pelo governo federal. Na ocasião, a previsão era prorrogar prazo em três meses.