Em caso de não criação de acordo, a Lei 14.434/22 deve ser cumprida — Foto:Reprodução
Termina hoje (12) o prazo para que a rede privada e sindicatos negociem o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Na ata do julgamento do STF o prazo era de 60 dias desde a publicação que aconteceu dia 12 de julho.
Em caso de não criação de acordo, a Lei 14.434/22 deve ser cumprida. O pagamento do piso deve entrar nos contracheques da categoria já em outubro. Conforme publicado, o plenário do STF referendou a seguinte decisão: “a implementação do Piso Salarial Nacional deverá ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível. Não havendo acordo, incidirá a norma, desde que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da ata deste julgamento”.
A presidentedo Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Rayra Beserra, lembrou que o prazo foi para que possíveis acordos coletivos fossem realizados. “Não havendo acordo, a Lei deve prevalecer também na rede privada. Os profissionais devem buscar os sindicatos para que eles tomem as medidas cabíveis”, afirmou.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
