Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o orçamento do Ibama em 2020 é de R$ 1,8 bilhão, e já foram gastos pouco mais de 70% do valor. — Foto:Reprodução
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, disse nesta quinta-feira (22) que o órgão enfrenta problemas financeiros que impedem o cumprimento de compromissos.
“Temos contratos há três meses sem pagamento”, afirmou Bim em entrevista à GloboNews. Segundo ele, os pagamentos pendentes são da ordem de R$ 19 milhões.
Em nota, o Ministério da Economia relatou que não existe bloqueio de dotações orçamentárias do Ministério do Meio Ambiente, incluindo Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o orçamento do Ibama em 2020 é de R$ 1,8 bilhão, e já foram gastos pouco mais de 70% do valor.
O valor, no entanto, leva em consideração todos os gastos, incluindo os fixos – como pagamento de pessoal e servidores aposentados. No caso da quantia destinada especificamente para fiscalização e combate às queimadas, o total gasto até esta quarta-feira (21) não ultrapassa os 50%.
Baseado justificativa para a falta de recursos disponíveis, o Ibama determinou, em ofício de quarta-feira (21), que as brigadas de incêndios florestais interrompam, a partir da meia meia-noite desta quinta, os trabalhos em todo o país.
Em um segundo documento, desta quinta, o órgão falou em “indisponibilidade financeira” para fechar o mês de outubro.
A suspensão do trabalho dos agentes é determinada em um momento em que tanto o Pantanal quanto a Amazônia têm recordes de queimadas. O bioma pantaneiro enfrenta uma seca histórica, que contribui para a alta nos incêndios.
Entidades criticam falta de gestão
Em nota, o Greenpeace Brasil disse que a paralisação do trabalho dos brigadistas é “mais uma prova da política antiambiental” adotada pelo governo Bolsonaro.
Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, problemas contábeis relacionados à gestão dos recursos financeiros e falhas na interação entre os ministérios não podem gerar paralisação de políticas públicas.
“O Ibama tem autorização orçamentária para gastar bem mais do que fez em 2020. Até 21 de outubro, a autarquia liquidou apenas 48,2% do autorizado na ação orçamentária 214M (prevenção e combate aos incêndios), 39,7% do autorizado na ação orçamentária 214N (fiscalização ambiental) e 36,3% dos R$ 50 milhões repassados pelo Supremo Tribunal Federal decorrentes dos recursos da Lava-Jato”, afirmou ela.
“Na verdade, executou muito pouco considerado o período do ano em que estamos, deveria ter feito mais. Os problemas atuais são relativos à programação financeira, não ao orçamento.”
Recursos indisponíveis
Na entrevista, Bim explicou que os problemas financeiros não são recentes.
“Os nossos pleitos de reposição financeira do Ibama vem sendo trabalhado há meses. O controle do fluxo financeiro vem sendo enxugado há meses pela Secretaria do Tesouro”, afirmou o presidente do Ibama.
“Não é algo que seja desconhecido, é algo de planejamento de planilha, de sistema, e isso gera uma paralisia no órgão. Eu, como gestor, não posso gastar um dinheiro que não tenho, nem tenho como. Aliás, a gente tem contrato que já faz três meses que está sem pagamento.”
Eduardo Bim afirmou que não há problemas de orçamento. O que ocorre é a indisponibilidade financeira dos recursos. Ou seja, o órgão tem previsão para recebimento do dinheiro, mas o recurso não foi liberado e não está disponível na conta do Ibama.
Ele citou, por exemplo, uma dívida de R$ 5 milhões referentes à operação de helicópteros usados na Amazônia Legal.