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Presidente do Tribunal de Justiça derruba liminar, e decretos de flexibilização no Rio de Janeiro voltam a valer

O desembargador Claudio de Mello Tavares atendeu a recurso de prefeitura e governo contra decisão que barrava o afrouxamento das medidas de isolamento social.

Cariocas desobedecem decisão da justiça e se exercitam ao ar livre, no Leblon — Foto: (Foto: Marcos Serra Lima/G1 Rio)

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou nesta terça-feira (9) a decisão que havia suspendido os decretos de flexibilização do Governo do RJ e da prefeitura da capital do estado.

A liminar havia sido concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública e vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social – adotadas em março para conter a pandemia da Covid-19.

Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual, segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.

O desembargador também destacou a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.

O presidente do TJ ressaltou ainda que estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.

Os recursos do estado e da prefeitura contra a decisão da 7ª Vara foram impetrados na noite de segunda-feira diretamente no Gabinete da Presidência do TJRJ.

A liminar tinha, a pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, sido deferida horas antes pelo juiz Bruno Bodart da Costa, que estabeleceu uma nova audiência para tratar do tema, marcada para quarta-feira, às 14h. Estavam convocados para participar da reunião os secretários de Saúde do estado e do município.

A suspensão da liminar foi divulgada no fim da tarde desta terça. Ao longo do dia, no entanto, a movimentação na orla e no comércio da capital foi intensa, como registrou o G1.

Planos de reabertura

Governo do Rio e prefeitura publicaram, na última semana, decretos prevendo a flexibilização do isolamento social no estado e na capital fluminense.

O prefeito Marcelo Crivella, no dia 1º deste mês, anunciou a reabertura gradual a partir do dia seguinte à divulgação. O município autorizou a reabertura de lojas de decoração e concessionárias; assim como atividades em calçadões e celebrações em igrejas. Crivella declarou que cidade deveria voltar "ao novo normal" em agosto.

Na sexta-feira (5), o governador Wilson Witzel, em edição extra do Diário Oficial, autorizou o retorno gradual do transporte intermunicipal de passageiros. A medida passou a valer no sábado (6). Segundo o texto, a medida visava "atender às demandas sociais e econômicas, tendo em vista a flexibilização progressiva do isolamento social adotada por diversos municípios".

No mesmo dia, também foi publicado, à noite, um texto mais amplo determinando a flexibilização do isolamento no estado. A publicação autorizou a reabertura parcial de bares, restaurantes e shoppings – estabelecimentos que não foram liberados a funcionar pela prefeitura.

Também foi autorizada a volta do futebol e outros esportes de alto rendimento, desde que sem público. Witzel também liberou a prática esportiva em parques, contanto que não houvesse aglomeração.

No domingo, Crivella disse que manteria seu plano de flexibilização em seis fases, apesar do decreto do estado ser mais abrangente. Veja abaixo pontos divergentes entre eles.


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