Cerca de 15 comerciantes no bairro do Cristo em João Pessoa foram notificados durante a fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) nesta terça-feira (17), através da Operação São João Sem Barulho, que proíbe sob a vigência da Lei Estadual 13.235/2025, a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em todo o território estadual. Esse é o primeiro ano com a vigência da nova lei.
Em seguida, a operação seguiu para o município de Sapé, onde outras duas barracas foram notificadas. Em Guarabira o grupo notificou seis estabelecimentos.
As fiscalizações contam com a parceria entre o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, Sudema, Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.
A ação tem como foco a fiscalização e orientação sobre a fabricação, transporte, comercialização e uso de fogos de artifício com estampido, proibidos pela Lei Estadual nº 13.235/2024.
Segundo o MPPB, as fiscalizações tem caráter educativo, visando alertar comerciantes sobre a legislação vigente e evitar a comercialização irregular desse tipo de artefato pelos prejuízos à fauna, às pessoas com deficiência, idosos e animais domésticos.
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