A recente alteração da Resolução do TSE nº 23.735/2024, que proíbe certames lotéricos envolvendo prognósticos de resultados nas eleições de 2024, surge em um momento importante, sobretudo diante do crescimento das apostas esportivas e a necessidade de garantir a segurança jurídica nesse contexto.
Para o advogado Joberto Porto, a decisão do TSE de proibir as “bets eleitorais” é uma medida preventiva essencial para proteger tanto o processo eleitoral quanto o próprio setor de apostas. “Essa resolução preserva a integridade das eleições, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso da indústria de atuar dentro de um ambiente regulado e transparente”, destaca Porto.
Questionado sobre o impacto da resolução no setor, Joberto Porto ressalta que a decisão contribui para afastar qualquer possibilidade de práticas que possam ser mal interpretadas ou que venham a comprometer a credibilidade do segmento. “A proibição não só evita riscos legais, mas também fortalece a imagem do setor, que se mostra comprometido em operar de acordo com os mais altos padrões de ética e responsabilidade.”
Sobre o momento da intervenção, o advogado vê a decisão como oportuna e benéfica para todos os envolvidos e conclui que “ao agir de maneira preventiva, o TSE assegura que o processo eleitoral ocorra de maneira justa e imparcial, enquanto a indústria de apostas pode continuar seu crescimento sem associações negativas, consolidando sua reputação no mercado”.
