Quem compra ou vende um equipamento para a interceptação ilegal de sinal de TV por assinatura comete crime de receptação, além de contrabando e descaminho. — Foto:Reprodução
A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, chegou nesta quinta-feira (13) à marca de 100 mil decodificadores ilegais de TV por assinatura destruídos desde 2017.
A ação em parceria com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) faz parte da repressão e combate à pirataria no setor e é resultado do reforço nas apreensões dos aparelhos ilegais.
O prejuízo à economia nacional com o uso deste tipo de equipamento chega a R$ 4 bilhões por ano, estima a associação. Deste total, R$ 550 mil equivalem a impostos federais e estaduais que deixam de ser arrecadados.
A prática também afeta a geração de empregos. A ABTA calcula que se todos os usuários fossem regularizados, as operadoras de TV por assinatura teriam de contratar 18,4 mil trabalhadores.
Crimes
Segundo a Receita Federal, a maioria dos decodificadores é trazida do Paraguai e distribuída para todo o país.
No primeiro ano da parceria, iniciada em 2015, foram tirados de circulação cerca de 30 mil aparelhos. Já entre 2017 e 2018, o volume se aproximou de 50 mil em cada ano.
Depois de destruídos os equipamentos os materiais são separados e as peças encaminhadas para empresas de reciclagem.
Para funcionar regularmente no Brasil, os aparelhos precisam ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o serviço ligado a uma operadora autorizada.
Quem compra ou vende um equipamento para a interceptação ilegal de sinal de TV por assinatura comete crime de receptação, além de contrabando e descaminho. As penas nestes casos podem variar de um a oito anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
De acordo com o presidente da ABTA, Oscar Simões, este tipo de prática financia o crime organizado e deixa consumidores vulneráveis quanto à proteção dos seus dados pessoais e bancários por meio do acesso à rede wi-fi à qual o equipamento é conectado.