Taxistas e motoristas de aplicativos estarão entre os beneficiários do "coronavoucher", segundo projeto que está sendo elaborado no Senado — Foto:Guilherme Pinto/Agência O Globo
BRASÍLIA — O Senado pretende incluir nominalmente, nesta quarta-feira, pelo menos quatorze categorias como beneficiárias do auxílio emergencial de R$ 600 mensais a serem pagos pelo governo federal por três meses para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. Chamado por senadores de “pacotão social”, o texto inclui outras mudanças que abrem caminho para que mais pessoas sejam atendidas.
O projeto faz parte de acordo entre senadores que viabilizou a aprovação do “coronavoucher” na última segunda-feira. Para que a proposta seguisse rapidamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, os parlamentares combinaram de não fazer mudanças e apresentar um novo texto com o que gostariam de ter incluído no projeto original sobre o auxílio.
O novo projeto é relatado por Esperidião Amin (PP-SC). O senador aguardava a sanção de Bolsonaro do texto aprovado ontem para finalizar seu parecer sobre a nova proposta. Amin, porém, desistiu de esperar a sanção, que não ocorreu ontem como havia sido prometido, e liberou seu parecer na manhã desta quarta-feira.
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O senador dá uma redação mais clara sobre os que serão benefiários do auxílio. Ele destaca: “trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020”.
O texto diz que o recebimento do auxílio emergencial está limitado a duas cotas de auxílio por família.
Amin quer incluir nominalmente entre os beneficiários: o pescador artesanal profissional e o aquicultor; o cooperado ou associado em cooperativa da agricultura familiar; o cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Também devem ser incluídos o taxista e o mototaxista; o motorista de aplicativo; o motorista de transporte escolar; o caminhoneiro; os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões; e algumas comunidades indígenas, entre outros.
Em sua justificativa, Amin destaca que providências para auxiliar todos os cidadãos brasileiros durante a pandemia do coronavírus são urgentes.
“(O projeto) pretende cumprir os dispositivos constitucionais, tais como os fundamentos da República Federativa do Brasil de dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Também, visa a atender os objetivos fundamentais de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos”, pontua.
Suspensão de parcelas do Fies
O relatório elaborado por Amin também deve incluir a permissão para a suspensão das parcelas de empréstimos contratados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior (Fies), para contratos adimplentes ou inadimplentes.
O texto ainda deve incluir como beneficiários pais que comandam família sozinhos. O texto aprovado pelo Senado na última segunda previa essa possibilidade apenas para mães nessa condição. O relatório de Amin deve também autorizar que mães adolescentes — com menos de 18 anos — recebam o benefício.
O parecer de Amin deve ainda ampliar o auxílio para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, ele atende famílias com renda per capita menor que meio salário mínimo. A previsão do senador é que o benefício seja recebido também por família com renda igual a meio salário mínimo.
O projeto diz também que empresas poderão deduzir dos repasses aos encargos da previdência social o valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja decorrente de suspeita de contaminação pelo coronavírus.
Por fim, Amin pretende instituir o “Programa de Auxílio Emprego”, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordos com pessoa jurídica ou física empregadora, durante a o estado de calamidade pública, para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.
Veja as categorias incluídas:
- os pescadores profissionais artesanais e os aquicultores;
- os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
- os técnicos agrícolas;
- os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
- os taxistas e os mototaxistas;
- os motoristas de aplicativo;
- os motoristas de transporte escolar;
- os caminhoneiros;
- os agentes de turismo e os guias de turismo;
- os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
- os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
- os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
- os profissionais autônomos da educação física;
- os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).