CPI Covid

‘Serão tomadas todas as providências’, diz Aras sobre relatório da CPI da Covid

"O problema é saber se estaremos omissos. Quem me conhece pode dizer que posso pecar por ação, não por omissão", disse.

'Serão tomadas todas as providências', diz Aras sobre relatório da CPI da Covid

O procurador-geral da República, Augusto Aras, em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - — Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado. 24.08.2021

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste domingo (17), em entrevista ao Canal Livre, da Band, que não vai se omitir caso o relatório da CPI da Covid traga elementos contundentes relacionados ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

“Serão tomadas todas as providências”, disse.

Aras foi questionado sobre a desconfiança de que poderá engavetar denúncia contra o presidente Bolsonaro, o que teria motivado os integrantes da CPI a criar uma estratégia para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o caso sem a participação dele.

“O problema é saber se estaremos omissos. Quem me conhece pode dizer que posso pecar por ação, não por omissão”, disse. Segundo ele, ser discreto e não fazer escândalo não significa ser omisso.

Na entrevista, Aras detalhou a atuação de um grupo criado no Ministério Público para acompanhar a evolução da pandemia do ponto de vista jurídico, com a atuação de 150 promotores e procuradores.

“Temos um trabalho alentado, que foi entregue à CPI”, afirmou. Segundo ele, esse grupo acompanhou diariamente a comissão. Ele definiu a apuração parlamentar como relevante e lembrou que casos como o da Prevent Sênior já são investigados pelo Ministério Público.

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor em seu texto final o indiciamento do presidente e de outros três ministros de seu governo: o titular da Saúde, Marcelo Queiroga, o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Como havia adiantado em entrevista à Folha, Renan vai sugerir o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes.

Neste domingo, no entanto, a CPI da Covid anunciou o adiamento da leitura e da votação do seu relatório final em meio às divergências entre senadores do grupo majoritário do colegiado.

A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), após insatisfações sobre trechos do documento do relator e debates, entre outros pontos, sobre a inclusão de membros da família de Bolsonaro entre as propostas de indiciamento.

A leitura do relatório estava marcada para esta terça-feira (19). Aziz disse que ele será lido na quarta-feira (20), mas a votação do texto, que seria nesse dia, ficará apenas para a semana seguinte, no dia 26.

Na entrevista ao Canal Livre, Aras negou que seja candidato a uma vaga no STF, mas admitiu que esse tipo de conversa acontece com deputados e senadores.

“É comum trocarmos informações, experiências”, disse. Senadores contrários à indicação de André Mendonça são entusiastas da nomeação do procurador-geral para o Supremo.

“Quem quer ser ministro do Supremo não pode ser PGR e vice-versa. O cargo de procurador-geral da República é extremamente conflituoso”, afirmou. Segundo ele, o compromisso agora é cumprir o segundo biênio à frente da procuradoria. 

Apesar disso, ele admitiu que um eventual convite do presidente seria relevante “para qualquer operador da área do direito”.

Aras evitou opinar sobre o conflito entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teve o seu auge nas manifestações de raiz golpista do 7 de Setembro.

O procurador falou em retórica política e disse que isso é diferente do discurso jurídico.

“Esse [o discurso jurídico] deve voltar-se à submissão à norma. Uma coisa é a retórica política e outra é o discurso jurídico. Muitas vezes a mera retórica política foi criminalizada e eu sou contra a criminalização da política.”

Ele admitiu, no entanto, que a retórica de Bolsonaro quase provocou uma crise entre os poderes, mas afirmou que as instituições são sólidas no Brasil e que o Ministério Público agiu, antes do 7 de Setembro, com o objetivo de reduzir a possibilidade de confrontos.

Para Aras, tudo leva a crer que Moraes aceitou o pedido de desculpas do presidente. Ele vê um clima de pacificação entre os poderes.

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