Imagem ilustrativa. (Foto: Reprodução)
Com a complementação do voto do ministro e Dias Toffoli na sessão de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O placar está em 6 a 3 a favor da descriminalização e devem votar ainda os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os ministros Gilmar Mendes, que é o relator, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram pela descriminalização da maconha.
Por outro lado, André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram na manutenção da posse de maconha para uso pessoal como crime.
Com relação a estabelecer um parâmetro sobre o que diferencia o usuário do traficante, os nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são a favor de ter esse limite.
Leia Mais