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Um projeto que limita a taxa cobrada por academias de ginástica de profissionais de educação física — os personal trainers — a uma mensalidade básica utilizada pelos alunos foi aprovado e irá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Originalmente, esse projeto de lei (PL 4.717/2020), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), não permitia que as academias cobrassem os professores pelo acesso em razão de acompanhamento de alunos. Mas o relator da matéria, o senador Romário (PL-RJ), incluiu emenda ao texto para, em vez de proibir, limitar o valor cobrado.
“Limitar a cobrança parece ser a medida mais razoável, garantindo uma proteção aos personal trainers contra taxas abusivas e, ao mesmo tempo, mantendo o equilíbrio financeiro de custos das academias”, diz Romário em seu relatório.
O relator apontou que a solução foi adotada após discussões realizadas na audiência pública promovida pela CEsp no dia 12 de junho. O texto proposto por Romário justificou, segundo ele, a rejeição de duas emendas do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que estabeleciam outras regras para o acesso dos profissionais.
“Ônus indevido”
Segundo Kajuru, há casos de academias que passaram a cobrar valores maiores para que personal trainers externos à instituição pudessem acompanhar os alunos matriculados, ou até mesmo impedir a entrada desses profissionais. Ele argumenta que o projeto protegerá os “princípios de justiça econômica” no exercício da profissão e também o direito do consumidor de ser acompanhado por profissional de confiança.
Para isso, o projeto altera a Lei 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão de educação física.
Audiência Pública
O colegiado também aprovou o REQ 8/2024-CEsp, requerimento de Romário para a realização de debate sobre o PL 339/2024, projeto de lei que cria regras para a prática da pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol.
Esse projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, está em análise na CEsp — onde recebeu pedido de vista no dia 19 de junho para maior tempo de análise pelos senadores. A proposta tem voto favorável de Plínio Valério, que é o relator da matéria.
Agência Brasil