Política

TSE suspende julgamento de ações contra Bolsonaro e Braga Neto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de duas ações contra a chapa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto, do PL, na eleição de 2022.

TSE suspende julgamento de ações contra Bolsonaro e Braga Neto

Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. — Foto:reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de duas ações contra a chapa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto, do PL, na eleição de 2022. Até o momento, três ministros votaram no caso sobre suposto abuso de poder político e econômico da chapa durante as comemorações do Bicentenário da Independência. Os três votos apresentados são diferentes. Dois deles propõem a condenação de Bolsonaro. Veja:

O relator Benedito Gonçalves votou pela condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 425,6 mil pelo ex-presidente. No entanto, Gonçalves foi contra a condenação de Braga Netto à inelegibilidade, mas votou pela aplicação de multa de R$ 212,8 mil ao candidato a vice.

Raul Araújo, segundo a votar no julgamento, se posicionou pela rejeição das duas ações.
Já Floriano Marques, o terceiro a se posicionar, defendeu a condenação de Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. O ministro acompanhou Benedito Gonçalves no valor das multas a serem aplicadas.

O julgamento no TSE será retomado na próxima terça-feira (31). Quatro ministros ainda devem votar.

Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.

Se os ministros do TSE decidirem condená-lo novamente, as penas de inelegibilidade não serão somadas.

O caso analisado nesta quinta

O julgamento destas novas ações começou na última terça-feira (24). Os casos estão relacionados à disputa presidencial de 2022 – especificamente, sobre o suposto uso eleitoral do evento do Bicentenário da Independência (relembre no vídeo acima).

Os autores das ações são o PDT e a candidata à Presidência Soraya Thronicke, que à época estava no União Brasil.

Eles apontam que o então presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.

Na última sessão, o relator, ministro do TSE e corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, apresentou relatórios que resumiram o que ocorreu ao longo da tramitação.

Além disso, representantes de autores e réus, além do Ministério Público Eleitoral, apresentaram seus argumentos.

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