A lei passou a ser usada com maior frequência em meados de março, quando o regime declarou "estado de exceção" em território venezuelano para combater a pandemia. — Foto:Reprodução
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – A ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela, está usando a pandemia do coronavírus como justificativa para realizar mais detenções arbitrárias contra críticos do regime e para cometer mais abusos contra prisioneiros políticos, segundo relatório da Human Rights Watch divulgado nesta sexta-feira (28).
A investigação aponta que os principais perseguidos são médicos, políticos, jornalistas, advogados e defensores de direitos humanos.
“Está havendo um avanço policial do Estado, usando a Lei contra o Ódio, que priva os advogados de terem acesso aos expedientes e dá ainda mais liberdade às forças de segurança para que avancem contra os direitos dos cidadãos”, diz à Folha de S.Paulo Tamara Taraciuk, vice-diretora da divisão das Américas da HRW.
Essa legislação havia sido criada em 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte, órgão chavista, com o objetivo de, segundo seu texto, “castigar delitos de ódio e de intolerância em todas as suas formas de expressão”.
No entanto, a norma polêmica, que estabelece penas de até 20 anos de cadeia, tem sido aplicada contra opositores do regime, para expropriar meios de comunicação, restringir a liberdade de expressão e reprimir protestos.
A lei passou a ser usada com maior frequência em meados de março, quando o regime declarou “estado de exceção” em território venezuelano para combater a pandemia. “O uso dessa legislação de modo amplo tem limitado a ação dos advogados de defesa, além de justificar abusos físicos por parte dos grupos armados a serviço do regime”, diz o texto da Human Rights Watch.
Um dos aspectos mais preocupantes do relatório, para a entidade, é a perseguição a médicos na linha de frente do combate ao vírus. Muitos estão sendo presos por expressar em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais suas opiniões sobre a pandemia ou por divulgar informações sobre o número de casos divergentes das estatísticas oficiais.
Até trocas de informações sobre pacientes – para discutir opções de tratamentos ou formas de obter medicamentos – têm sido penalizadas.
“Trata-se de um esforço organizado para silenciar a realidade”, diz Taraciuk.
O relatório também reúne casos de jornalistas que foram detidos ou penalizados por informar estatísticas relacionadas ao coronavírus.
O estado de exceção, previsto na Constituição, tem um prazo válido de 60 dias. Maduro já o prorrogou cinco vezes, mesmo com a objeção da Assembleia Nacional, de maioria opositora, que está considerada “em desacato” e cujas decisões não são respeitadas.
A medida também autoriza as forças de segurança, incluindo Exército, polícia e os “coletivos” (paramilitares), a realizarem inspeções em residências e em propriedades privadas sem necessidade de ordem judicial.
Essas inspeções seriam, segundo o regime, para investigar se as regras de quarentena estão sendo respeitadas. Nelas, vítimas relataram à HRW que a violência tem sido usada. Além disso, seus telefones celulares e computadores foram investigados e arquivos considerados inapropriados tiveram de ser apagados, como fotos, vídeos, reproduções de relatórios, arquivos de texto e emails.
O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos havia informado em julho que havia uma “aplicação seletiva” do estado de exceção na Venezuela, direcionada a opositores do regime. E que, nesta tarefa, as forças de segurança estavam intimidando e perseguindo opositores, manifestantes e jornalistas, assim como organizações sociais que atuam em bairros carentes.
Um dos casos de tortura descritos no relatório é o de um militante de direitos humanos que foi detido numa manifestação, levado a um centro militar, onde foi amarrado a uma coluna e deixado ali por várias horas, sem água nem alimentação. Ele ainda foi espancado pelos integrantes da Guarda Nacional Bolivariana, antes de ser liberado.
Outro caso relatado é o de um advogado que havia criticado autoridades municipais por meio das redes sociais. Também foi levado a um destacamento militar, amarrado no pátio por mais de 20 horas e exposto a golpes.
A situação tem o agravante de que os tribunais, delegacias e a procuradoria têm funcionado com horários limitados, por conta das regras de quarentena. Isso faz com que seja mais difícil para os cidadãos registrarem queixas de abusos.
No relatório, a ONG pede às autoridades venezuelanas que “as restrições impostas para responder ao vírus respondam a objetivos legítimos de saúde pública e não sejam usadas apenas para calar as vozes contrárias ao governo”.
