Foto: Pixabay/Ilustrativa
Um projeto de lei foi apresentado para substituir a Zona Azul, em João Pessoa, pela chamada Zona Verde de estacionamento rotativo. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 685 é de autoria do vereador de oposição Fábio Carneiro (Solidariedade) e tramita na Câmara Municipal, podendo ter andamento nesta semana.
O PLO nº 685 “dispõe sobre a substituição do sistema de estacionamento rotativo denominado ‘Zona Azul Digital JP’ pelo novo modelo ‘Zona Verde JP’, estabelece normas gerais para sua operação, fiscalização, transparência e concessão, e dá outras providências.”
Entre as medidas, a Zona Verde prevê período educativo de implantação, “tarifas proporcionais ao tempo de uso, descontos específicos a servidores públicos e motociclistas, isenções a categorias essenciais e estímulos à mobilidade sustentável — como benefícios a veículos elétricos e híbridos.”
Tarifas, gratuidade e tolerância
Em relação a tarifas, o projeto da Zona Verde propõe que o “valor do estacionamento será de R$ 3,00 (três reais) pelos primeiros 90 (noventa) minutos de permanência” E que “será acrescido o valor de R$ 2,00 (dois reais) por cada hora excedente, limitado a quatro horas de uso consecutivo na mesma vaga.
O PLO prevê “tolerância gratuita de 15 (quinze) minutos para paradas rápidas” e, “nas áreas próximas a escolas públicas e particulares, a tolerância será ampliada para até 30 minutos gratuitos nos horários de embarque e desembarque”.
Ainda segundo o Art. 3º, “o reajuste das tarifas dependerá de estudo técnico de viabilidade e de audiência pública prévia, devendo ser publicado no Diário Oficial do Município”.
Justificativa do projeto de lei
Na justificativa de apresentação do projeto de lei, o vereador apontou que “o presente Projeto de Lei Substitutivo à Medida Provisória nº 74/2025 tem por finalidade substituir integralmente o atual sistema de estacionamento rotativo “Zona Azul Digital JP”, em razão das irregularidades técnicas e econômicas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, bem como das recorrentes manifestações da população quanto ao aumento excessivo das tarifas e à falta de transparência na gestão dos recursos arrecadados.”
Ainda segundo o vereador, “a proposta da Zona Verde JP surge como uma alternativa moderna, justa e socialmente equilibrada, preservando os avanços tecnológicos do sistema digital, mas corrigindo distorções que comprometem os princípios da modicidade tarifária, da eficiência administrativa e do controle social.”
Audiência pública
No último dia 12 de novembro, a Câmara Municipal de João Pessoa chegou a realizar uma audiência pública para discutir os problemas da implantação da Zona Azul. Entre as reclamações, estão o tempo de permanência, as cobranças sem tolerância por tempo de parada e o uso do aplicativo e estações de atendimento.
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Confira o projeto de lei na íntegra
