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Aline Lins

Editora geral do Portal ClickPB.

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Como os terrenos doados pelos Governos vão parar em mãos privadas?

Cresceram o olho. Na Zona Sul de João Pessoa virou mania essa história dos terrenos doados pelo poder público com fins sociais e de interesse público serem postos a venda pelas entidades beneficiadas. Se brincar se vende até calçada e meio-fio hoje na Zona Sul.

Depois do episódio da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC) que pensou em vender parte do terreno em Mangabeira recebido por doação do Governo do Estado em 1985 com a finalidade de desenvolver a educação, questiono agora se é certo que o terreno por trás da Secretaria de Segurança Pública, próximo à Av. Walfredo Brandão, doado pelo Governo do Estado em 1994 para construção de habitação para delegados enquanto servidores do Estado, dê lugar a um lucrativo empreendimento habitacional.

O terreno faz parte de uma área de mais de três hectares que foi doada ao IPEP para construção do conjunto dos delegados, no bairro dos Bancários. O conjunto foi de fato construído. Está lá para quem quiser ver. Mas acontece que a área remanescente desse terreno, destinada a associação da categoria dos delegados, a Associação dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepol), receberá um baita condomínio privado. Digo que a área com certeza é originária daqueles três hectares porque na lei de doação do terreno está escrito que ele se limita ao sul com a Secretaria de Segurança Pública.

Local onde está instalado o stand de vendas é terreno destinado a construção de equipamento público. Ao fundo fica terreno reservado para o empreendimento habitacional. 

À direita do terreno, após a via asfaltada, fica a Secretaria de Segurança Pública.   

Esse empreendimento ao qual me refiro, o Jardins dos Bancários, terá duas torres, cada torre com 20 andares, com apartamentos a partir de R$ 248 mil, de acordo com o andar do apartamento. Os apartamentos medirão 69, 72, 94 e 105 metros quadrados, com três ou quatro quartos, duas vagas na garagem, pavimentos com vagas comerciais, praça de alimentação, clube de lazer completo com direito a piscina, sala de jogos, sala de cinema, salão de festas, academia e por aí vai.

A construção teria começado na semana passada e a previsão é de quatro anos para entrega. A aquisição, estranhamente, é apenas diretamente com a construtora, mediante valor de entrada e parcelamento do restante. Não há financiamento por nenhum desses bancos que costumam financiar habitação.

De acordo com os corretores responsáveis pelas vendas, já foi vendida mais da metade dos apartamentos. Ainda segundo os mesmos responsáveis, até 5 de maio deste ano, a prioridade era só para os delegados.  Mas o delegado não tivesse interesse de adquirir o imóvel, recebia R$ 20 mil, que seria o correspondente ao valor da parte dele, no rateio. E agora qualquer pessoa que tenha condições financeiras, é claro, pode comprar um imóvel no local.

A doação do terreno de três hectares para a construção das casas populares do conjunto dos delegados foi autorizada pela lei Lei 6.009/94. Dispositivo desta lei dispõe que o terreno só poderia ser utilizado para esta finalidade, "sob pena de retrocessão".

O local já abrigou circo, parque de diversões, já abrigou cultos, e agora, às margens de um trevo, próximo a shopping e diversos outros empreendimentos, resta saber por que nesse local em que será construído um condomínio habitacional privado não foi construído em todos esses anos absolutamente nada pela Adepol, a quem supostamente pertenceria o terreno - refiro-me a uma sede, um equipamento de lazer, algo de fato para os delegados.

Estaria havendo desvio de finalidade do bem doado pelo poder público? Esta colunista procurou insistentemente falar com a Adepol, porém as ligações não foram atendidas. Também buscou falar com o dirigente da associação, mas os telefones haviam mudado de número.

Informações da Secretaria de Planejamento de João Pessoa dão conta que o Jardins dos Bancários consta como sendo o proprietário do terreno em questão, e que o alvará para construção data de fevereiro de 2015. Só não soube informar ainda como esse terreno foi parar nas mãos da construtora. É preciso aprofundar a investigação.  

Vamos em busca de alguém que possa responder a todas essas indagações.

VEJA A LEI DE DOAÇÃO NO LINK

Local costumava ser utilizado para montar parques e circos. 

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