Novo projeto para regulamentar transporte alternativo chega à Assembleia

Um novo projeto para regulamentar o transporte alternativo intermunicipal de passageiros aportou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com a volta dos trabalhos legislativos. A matéria, de autoria do Governo do Estado, constou no expediente desta terça-feira (14), durante a sessão ordinária, e institui polos de convergência, para possibilitar a definição de percursos, horários e tarifas e evitar concorrência desleal entre os próprios permissionários, bem como a superposição de linhas e horários. Caberá ao Departamento de Estradas e Rodagem organizar, disciplinar e fiscalizar o serviço de transporte público complementar e esses polos de convergência.