OAB-PB desautoriza sua própria Comissão a se manifestar sobre vaquejada

Quase vinte dias depois da polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, a Ordem dos Advogados da Paraíba, seccional Paraíba (OAB-PB) dá uma espécie de marcha à ré para assumir a posição mais confortável: em cima do muro. E com isso cria uma crise institucional interna, ao desacreditar uma de suas próprias comissões, a de Defesa dos Direitos dos Animais.

Em nota divulgada na noite deste domingo (23), a OAB-PB desautoriza a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Seccional a se manifestar sobre o assunto, após uma nota técnica emitida pela comissão explicando os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, julgada no Supremo, contra a lei do Ceará.  

Apesar da comissão, na nota técnica, não declarar posicionamento nem a favor nem contra a vaquejada, limitando-se a explicar os efeitos da decisão do STF, a OAB-PB afirma em sua nota que o documento da comissão “não reflete a posição da entidade sobre a matéria e foi emitida sem autorização da Diretoria e do Conselho Pleno da Instituição”. 

Se não o fez ainda, quanto tempo será necessário, afinal, para o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, aprovar um posicionamento sobre o assunto? Há algum receio da OAB-PB de enfrentar o tema? 

Segundo a diretoria da Ordem, “a posição da OAB-PB, em que pese a decisão do STF, pode vir a ser discordante daquela, motivo pelo qual as conclusões manifestadas na nota técnica não espelham a posição da Ordem”.

Após o ‘puxão de orelha’ – desnecessário, na minha opinião – à Comissão, resta a pergunta: qual a competência e a finalidade das mais de 40 comissões da OAB-PB, se nem um estudo técnico sobre uma decisão judicial do Supremo se pode divulgar? 

A nota técnica da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais esclarece os efeitos da referida decisão, apontando, inclusive, a prisão em flagrante como uma das suas consequências penais. Vale a pena ler. Afinal, conhecimento nunca é demais. 

Saiba o que diz a nota técnica da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Seccional
 

Confira nota da OAB-PB
 
Nota
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por sua Diretoria e Conselho Pleno, vem esclarecer que a nota técnica emitida pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Seccional, sobre os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional Lei do estado do Ceará sobre vaquejada, não reflete a posição da entidade sobre a matéria e foi emitida sem autorização da Diretoria e do Conselho Pleno da Instituição.
 
O assunto ainda será objeto de discussão perante o Conselho Pleno e a posição da OAB-PB, em que pese a decisão do STF, pode vir a ser discordante daquela, motivo pelo qual as conclusões manifestadas na nota técnica não espelham a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba.
 
João Pessoa, 23 de outubro de 2016.
 
Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.
 
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.

Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais posta link sobre PL da vaquejada