Está em tramitação no parlamento brasileiro o Projeto de Lei 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Criam-se posturas de combate a conteúdos falsos – as chamadas “Fake News” -, através da responsabilização dos provedores de redes sociais, impondo-lhes maior fiscalização nos conteúdos que veiculam, com imputação de sanções em caso de descumprimento das regras.

Pelo brevíssimo resumo que fizemos deveria parecer a qualquer ser humano minimamente sensato quão necessária é a referida regulamentação no Brasil, nomeadamente no que se refere ao conturbado cenário político vivenciado hoje.

Nos últimos anos, nunca se viu a proliferação de tantas notícias falsas, dolosamente propagadas para granjear vantagens indecentes ou denegrir a imagem alheia. Para isso, usa-se do terror social através de factoides estrategicamente inseridos no imaginário popular de um país que conta com milhares de analfabetos funcionais, semianalfabetos, néscios, alienados e mentirosos contumazes.

O país dividiu-se em bolhas de mentiras, onde as pessoas passam a viver num mundo irreal instrumentalizado por grupos de WhatsApp e Telegram e potencializados por redes sociais do quilate do Instagram, Twitter, TikTok e Facebook. É a aplicação da máxima de Goebbels, ministro da propaganda na Alemanha nazista, o qual asseria: “Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”.

Independente de questões partidárias ou ideológicas, não se pode negar o enorme contributo do ex-presidente Bolsonaro e seus simpatizantes para a capilaridade e sedimentação das “Fake News”. Bolsonaro mentiu sobre como proteger a população do novo coronavírus, sobre a eficácia da vacina, sobre as ações de seu governo, sobre o processo eleitoral e até sobre a proteção do meio ambiente.

A ONG “Aos fatos” estima que, em 1.459 dias, o ex-presidente deu 6.685 declarações falsas ou distorcidas, todas disseminadas nas redes sociais e no YouTube, sem nenhuma regulamentação adequada. Terra sem lei!

O resultado da patranhada foi, na pandemia, recordes em pessoas mortas por se recusarem a tomar a vacina ou se tratarem com medicamentos ineficazes, protestos antidemocráticos e atos terroristas no fatídico dia 08 de janeiro deste ano.

É óbvio que as plataformas de comunicação da Internet lucraram milhões de dólares com a disseminação dos conteúdos, tanto que o Google, a maior ferramenta de busca do planeta e titular do YouTube, capitaneou campanha para que o PL 2630/2020 não venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Além disso, parlamentares que se beneficiam com o obtuso esquema têm argumentado que o projeto de lei cerceia a liberdade de expressão o que é pura falácia. Regulação é um ponto; censura outro; são inconfundíveis. Ademais, a liberdade de expressão encontra seus exatos limites no regular uso do referido direito subjetivo. Quando passa a ser lesiva e abusiva, deve ser reprimida em prol do Estado de Direito.

Enfim, no país da mentira, da Terra plana, do obscurantismo e da religiosidade quase “talibânica”, o futuro do PL 2630/2020 é incerto. Aguardemos os próximos capítulo desta história de terror.

Mentira Perversa

A "Via Crusis" do Projeto de Lei 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

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