O Tribunal de Justiça da Paraíba negou por unanimidade, em sessão realizada nesta segunda-feira (06), os Embargos de Declaração contra decisão que anulou sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital no Caso Desk.
Para o relator, Desembargador Romero Marcelo, os embargantes: o ex-secretário de Educação, Francisco Sales Gaudêncio, a ex-secretária Executiva da Educação, Emília Augusta Lins Freire e a empresa Desk, buscavam apenas procrastinar a decisão do TJ.
Ainda conforme decisão da Corte foi estabelecida multa de R$ 10 mil por tentativa de retardar a tramitação da ação.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores João Alves e Frederico Coutinho.
A decisão é sinônimo de dor de cabeça para os ex-secretários.
O que se espera agora é que o TJ também julgue os embargos de ação semelhante que envolve o procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro.