A Prefeitura de João Pessoa, o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual, a AETC-JP e a Fundação Solidariedade estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (11), para discutir o Passe Livre para as pessoas com deficiência nos transportes públicos na Capital, que não tem beneficiado o segmento na universalidade. Durante o encontro ficou decidido que o processo de concessão do direito à gratuidade será revisto pelo poder executivo municipal e que todos os pedidos que já estão tramitando na Funad serão deferidos pela AETC-JP em até 15 dias.
Para o embaixador da Fundação Solidariedade, o juiz Fabiano Moura de Moura, a decisão representa uma conquista histórica para o segmento da pessoa com deficiência que precisa utilizar o transporte público em João Pessoa e não estava tendo acesso ao direito que lhe é garantido pela Lei Federal 5.296, que trata da acessibilidade. “A Lei que trata do assunto na capital possui distorções, como a exclusão de algumas deficiências e a decisão final sobre a concessão nas mão da iniciativa privada, quando na verdade é obrigação inerente ao poder público”, citou Fabiano Moura.
De acordo com Simone Jordão, presidente da Funad, a regulamentação do Passe Livre em João Pessoa tem causado problemas porque não segue as convenções que disciplinam o Passe Livre Federal e Estadual. “São muitas reclamações entre as pessoas com deficiência, que não entendem o porquê de terem seus pleitos negados, pois já dispõem da carteira nacional e estadual “, disse Simone Jordão, lembrando que, atualmente, o benefício é solicitado na Funad, que encaminha a documentação para apreciação e futura liberação da AETC-JP.
Já o diretor-executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, lembrou que a Associação é apenas a operadora do serviço de transporte coletivo e que cabe ao poder municipal tratar sobre a gestão; e que concorda que o processo de concessão do benefício precisa ser revisto, inclusive no que diz respeito ao ônus do benefício da gratuidade nos ônibus, que em outras capitais do país, é assumido pelo poder público.
Na oportunidade, o prefeito de João Pessoa, em exercício, Nonato Bandeira, garantiu que o poder executivo municipal irá mandar um novo Projeto de Lei para a Câmara Municipal (CMJP) tratando sobre o tema. “Assim que o prefeito Luciano Cartaxo retome suas atividades, iremos promover uma nova reunião para debater amplamente a matéria de forma a garantir que o novo texto a ser encaminhada para a CMJP atenda amplamente os direitos do segmento”, afirmou Nonato Bandeira.
O encontro, mobilizado pela Fundação Solidariedade, aconteceu na sede da Prefeitura, em Água Fria; e foi presidido pelo prefeito em exercício Nonato Bandeira, contando ainda com as presenças do promotor da Infância e da Juventude, Alley Borges Escorel, da secretária de Desenvolvimento Social, Marta Geruza; do superintendente da Semob, Roberto Pinto; a assessora de Defesa dos Portadores de Deficiências da Funad (ADPD), Marina Felismina dos Santos, entre outras autoridades envolvidas no processo.
