A regulamentação do setor abriria espaço para que as receitas fossem direcionadas internamente e a fiscalização ocorresse de maneira eficaz dentro do país. — Foto:Reprodução
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na última sexta-feira (25) que o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) vai ser o relator do projeto de lei 3626/2023, que regulamenta os jogos de azar no Brasil. Conforme apurou o ClickPB, o projeto está classificado como urgente, com isso deve ser votado até o dia 9 de setembro.
“Sob esse regime de ‘urgência’, as Casas do Congresso Nacional têm a obrigação de deliberar sobre a matéria em um período de 45 dias. Isso significa que a proposta de regulamentação do setor de jogos de azar deve ser analisada em um prazo máximo de 90 dias após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados.”, explicou o advogado Joberto Porto, especialista no tema.
A necessidade de regulamentar os jogos de azar tem sido discutida com base em argumentos econômicos e sociais. O advogado Joberto Porto destaca que a demora na regulamentação resulta na perda de uma arrecadação substancial para o Brasil, bem como a oportunidade de gerar milhões de empregos. Ele aponta que os brasileiros já têm acesso a jogos de cassino, bingos e caça-níqueis por meio de plataformas internacionais.
A regulamentação do setor abriria espaço para que as receitas fossem direcionadas internamente e a fiscalização ocorresse de maneira eficaz dentro do país.
A nomeação do deputado Adolfo Viana como relator do projeto sinaliza a importância que a matéria tem para o cenário político atual. Com o prazo exíguo para a votação, a expectativa é que as discussões em torno do projeto se intensifiquem nos próximos dias, com diferentes perspectivas sendo analisadas para chegar a um consenso que beneficie tanto a economia quanto a sociedade brasileira.