A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba vai iniciar, nos próximos dias, a notificação dos proprietários de áreas inseridas dentro do território da Comunidade Quilombola de Paratibe, localizada na zona sul de João Pessoa. O primeiro passo no processo de regularização da comunidade quilombola foi a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área de aproximadamente 267 ha, onde vivem 114 famílias remanescentes de quilombo, publicado nas edições de 22 e 23 de dezembro de 2012 do Diário Oficial do Estado (DOE) e de 26 e 31 de dezembro de 2012 do Diário Oficial da União (DOU).
A comunidade está localizada em uma área de forte expansão imobiliária da capital paraibana, às margens da PB-008, que liga João Pessoa às praias do litoral sul do Estado. Dividida em cinco glebas, a área de 267 hectares que será titulada coletivamente em nome da Associação dos moradores da comunidade está situada entre os rios Cuiá e do Padre, o bairro de Muçumagro e o conjunto Nova Mangabeira.
De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o RTID é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado, pelo Laudo Agronômico e Ambiental, pelo levantamento dominial do território, o cadastro das famílias pertencentes à comunidade e pelo Mapa e Memorial Descritivo da área.
Após a conclusão do Relatório Antropológico, o Incra fez o cadastramento das famílias, o levantamento dos títulos incidentes no território, a delimitação do seu perímetro e os estudos ambientais para só então publicar o resumo do RTID no DOU e no Diário Oficial do Estado.
Próximos passos
A publicação do RTID já foi comunicada à Prefeitura Municipal de João Pessoa e, a fim de se verificar a existência de sobreposição do perímetro delimitado com áreas de interesse de outros órgãos, estão sendo contatados o Iphan, o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Funai.
Os atuais proprietários das áreas particulares incidentes no perímetro do território delimitado, bem como os proprietários das áreas vizinhas, terão prazo de 90 dias para se manifestar após a notificação.
A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, que se traduz na concessão de um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores e em seu registro no cartório de imóveis.
Cultura preservada
Segundo Maria Ester Fortes, o trabalho de campo realizado pela antropóloga Maria Ronízia Gonçalves, do Incra-AC, identificou registros da Comunidade Quilombola de Paratibe desde a época do Império. O quilombo de “Paratybe” é mencionado em levantamentos históricos da Paraíba que remetem ao período da independência do país, em 1822. Foi observado ainda que as famílias da comunidade se estabeleceram em uma área extensa, que compreendia a área localizada entre o Rio Cuiá e a Barra de Gramame e foi diminuindo, principalmente nas últimas três décadas, com a expansão da zona urbana de João Pessoa.
A maior parte da população vive da pesca e da coleta de frutas para a comercialização às margens da PB-008 ou nas feiras da cidade. Mas também há pequenos comerciantes, empregadas domésticas e aposentados.
Muitas laços unem as famílias de Paratibe, de acordo com Maria Ester Fortes, como a existência de redes de ajuda mútua entre parentes próximos, o compartilhamento de técnicas próprias utilizadas na coleta de frutas e na pesca, bem como as tradições do Coco de Roda, dos banhos de rio no São João e da Lapinha.
Processo de Regularização Quilombola
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo da área para a elaboração do Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez publicado o seu resumo nos diários oficiais da união e do estado, notificados os interessados, atendidos os prazos legais para a contestação por parte dos mesmos e para o julgamento destas, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.
Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis.
Atualmente, outros 26 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.
De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, das 38 comunidades remanescentes de quilombos identificadas na Paraíba, 36 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.