Concurso. Imagem ilustrativa. (foto: Agência Brasil)
O antigo e o atual Presidente da Câmara de Logradouro, Abimael Bernardino da Silva Júnior e Romildo Alves dos Santos, têm 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) porque terceirizou serviços ao invés de nomear candidatos aprovados em concurso.
Conforme o relatório inicial do processo, elaborado pelo Tribunal, os autos visam a cobrança do processo eletrônico de concurso público promovido pela Câmara Municipal de Logradouro, destinado ao preenchimento de cargos na estrutura administrativa do órgão.
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O edital de abertura foi lançado no exercício 2024. Os prazos para a realização das etapas do concurso não foram cumpridos, bem como não foram encaminhados todos os dados e documentos exigidos. As etapas são:
- Contratação da empresa realizadora do certame
- Edital de abertura
- Editais de Retificação
- Cargos
- Provas
- Homologação
Em pesquisa feita ao site da empresa organizadora, verificou-se que o concurso foi homologado através do Decreto n° 21/2024, de 02/09/2024. Assim o TCE considera imprescindível que toda a documentação até então não enviada, seja inserida nos autos, via Portal do Gestor.
Logradouro
Logradouro é um município brasileiro localizado na Região Geográfica Imediata de Guarabira, estado da Paraíba.
Sua população em 2022 foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 4.797 habitantes, distribuídos em 38 km² de área.
Logradouro emancipou-se do município de Caiçara em 29 de abril de 1994, por decreto estadual nº 5916, uma vitória das lideranças políticas da cidade.