A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar a “farra de alvarás” de taxi em Alhandra. A cidade hoje conta mais de mil alvarás emitidos, mas comporta cerca de 35 praças, segundo denúncia feita pelo vereador João Sufoco (PMDB). De acordo com o auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo Márcio M. Paiva, após a publicação do caso na Imprensa local, a PF solicitou informações para iniciar a investigação. Além da sonegação de impostos, os possíveis infratores podem ser incursos no crime de falsidade ideológica e estarão sujeitos a pagamento de multa para ressarcimento do imposto não pago e reclusão de um a cinco anos.
O caso já é investigado pelo Ministério Público, que fez uma primeira audiência no dia 22 de janeiro, no Fórum de Alhandra, sob a coordenação da promotora de Justiça da cidade, Márcia Betânia Casado Vieira. Outra audiência seria realizada na manhã desta terça-feira (26), mas foi adiada em função do acúmulo de audiências do Fórum. Segundo a promotora que acompanha o caso, na próxima semana ela vai definir nova data para dar encaminhamento aos trabalhos.
Para João Sufoco, a entrada da Polícia Federal no caso dá um reforço significativo as investigações. “É o que eu sempre quis. Desde quando eu fiz a denúncia, o que eu sempre esperei é que seja desvendado este mistério: De onde Alhandra tirou tanto taxi?”. O vereador ainda falou que a investigação agora “ganha mais força para que o imposto retorne aos cofres públicos, seja municipal, seja estadual ou federal”.
Taxistas tem direito a isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA e, com a venda ilegal de alvarás, estariam rodando em outras praças, noutras cidades e até mesmo noutros estados, a exemplo de Pernambuco e Rio Grande do Norte. O vereador João Sufoco afirmou ainda em sua denúncia que pessoas estariam comprando carros de luxo para uso pessoal com a isenção, garantindo um abatimento de cerca de 30% no valor total do veículo.
Desde o início do ano, logo após assumir o mandato, uma das primeiras medidas do Prefeito Marcelo Rodrigues (PMDB) foi a suspensão das emissões de novos alvarás e a adoção de regras mais rígidas para renovação das licenças. Esta determinação foi endossada com Termo de Audiência feito pelo Ministério Público, na reunião do dia 22 de janeiro, no Fórum de Alhandra.