Prefeitura de Parari tem 20 dias para explicar ao TCE servidores recebendo um terço do salário mínimo e déficit orçamentário de mais de R$ 1.6 milhão

A Prefeitura Municipal da cidade de Parari tem 20 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) algumas irregularidades detectadas na prestação de contas referente ao ano de 2024.

Entre os problemas detectados pela auditoria do TCE, constava servidor público recebendo remuneração mensal de R$ 600, pouco mais de um terço do atual salário mínimo em vigor.

Segundo relatório do Tribunal, em função da precarização do trabalho por meio da contratação de pessoal, verifica-se a ocorrência de pagamento de valores abaixo do salário mínimo para serviços de natureza não eventual.

Um exemplo é o servidor Sebastião Marcio da Silva Mariano e Adriano Rodrigues Alves, que receberam remuneração mensal no valor de R$ 600,004 para serviços de vigia e zelador, respectivamente.

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Além disso, em dezembro, o número de contratados temporários por excepcional interesse público era de 61, representando 42,96% da quantidade de 142 servidores efetivos. O percentual de ‘temporários’ ao final do ano estava acima de 30%, em desconformidade com o fixado por lei.

Na mesma prestação de contas consta que o resultado orçamentário ao fim do exercício em exame resultou em déficit equivalente a R$ 1.635.180,59 alcançado mediante a diferença entre a receita arrecadada e a despesa legalmente empenhada, informadas pelo gestor ao SAGRES.

Parari

Parari é um município localizado na Paraíba, Brasil. É conhecido por ser o município menos populoso do estado. Sua área é de 207.814 km², e a população estimada é de 1.758 habitantes (2020).