TCE cobra explicações da Prefeitura de Belém sobre supostas irregularidades em concurso público com mais de 120 vagas
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) cobrou explicações da Prefeitura de Belém sobre supostas irregularidades em concurso público com mais de 120 vagas. O concurso público regido pelo edital 01/2024 da organizadora Facet Concursos.
O caso começou após uma denúncia, protocolizada em 26 de janeiro de 2024, declarando a não contemplação de vagas e cargos essenciais para o regular funcionamento da administração pública municipal no concurso público da Prefeitura Municipal de Belém. Na ocasião, o TCE, posicionou-se pela admissibilidade da denúncia.
Conforme o edital publicado no site da organizadora Facet Concursos, a Prefeitura Municipal de Belém ofereceu apenas 126 vagas para o preenchimento do quadro de funcionários efetivos. No Entanto, o edital não contempla vagas para algumas funções que são essenciais para o regular funcionamento da administração pública municipal.
De acordo com dados do Sagres, tendo o mês de outubro de 2023 como referência, a prefeitura tinha em seu quadro de funcionários, abrangendo o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social e a própria Prefeitura, 583 funcionários contratados por excepcional interesse público.
A prefeitura tinha em seu quadro de funcionários, no mês de outubro do ano passado, 457 contratados a mais em relação ao número de vagas ofertadas pelo edital 01/2024.
Belém
Belém é um município brasileiro do estado da Paraíba. Pertence à Região Geográfica Intermediária de João Pessoa e está inserido na Região Metropolitana de Guarabira. Localiza-se a 123 quilômetros da capital João Pessoa e a 17 quilômetros do município Guarabira. Sua fundação ocorreu em 6 de setembro de 1957.