TCE multa prefeita de Damião por irregularidade em locação de imóveis e nepotismo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ) multa prefeita de Damião, Simone de Azevedo Santos Casado, por irregularidade em locação de imóveis e nepotismo. O caso começou a partir de uma denúncia reconhecida como “parcialmente procedente”, pois não foi possível provar o parentesco de todos os denunciados com entes públicos. O órgão também declarou a irregularidade das Inexigibilidades de Licitação para locação de veículos nº 00040/2025 (locadora Maria Vivia Casado Marques), 00039/2025 (locadora Rosane Máximo da Silva) e 00042/2025 (locadora Natália Silva Rocha) Por fim, o TCE reconheceu a prática de nepotismo, em violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, na contratação por excepcional interesse público de Maria Vivia Casado Marques para o cargo de farmacêutica e aplicou multa de R$ 2 mil a prefeita. A Auditoria atestou o grau de parentesco de apenas um entre os vencedores das inexigibilidades, uma vez que tal associação constava de Banco de Dados desta Corte de Contas. Maria Vivia Casado Marques, vencedora da inexigibilidade nº 00040/2025 (locação de imóvel), é sobrinha por afinidade da Prefeita do Município de Damião, ocasionando a irregularidade. Já Rosane Máximo Silva, vencedora da Inexigibilidade nº 00039/2025 (locação de imóvel), ocupa cargo comissionado na Prefeitura de Damião e Natália Silva Rocha, vencedora da Inexigibilidade nº 00042/2025 (locação de imóvel), é comissionada (chefe de divisão) lotada na Secretaria de Transporte. Damião Damião é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Cuité-Nova Floresta e na Região Geográfica Intermediária de Campina Grande. Sua Área é de 110 km² representando 0,1945% do Estado, 0,0071% da região e 0,0013% de todo o território Brasileiro. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2008 sua população era estimada em 4 807 habitantes. A sede do município tem uma altitude aproximada de 500 metros, localiza-se a 200 km da capital. O acesso é feito, a partir de João Pessoa, pelas rodovias BR-230, BR-104 e PB-133.

TCE multa prefeita de Damião por irregularidade em locação de imóveis e nepotismo

O caso de Damião começou a partir de uma denúncia reconhecida como "parcialmente procedente", pois não foi possível provar o parentesco de todos os denunciados com entes públicos.

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