O banco se comprometeu a regularizar, no prazo de 120 dias. — Foto:Reprodução/Google
A Promotoria de Defesa do Consumidor de Sapé firmou um termo de ajustamento com a gerência do Banco do Brasil local para corrigir irregularidades encontradas na agência bancária. O banco está funcionando com o alvará de funcionamento vencido desde setembro de 2015 e está com o certificado do Corpo de Bombeiros irregular.
Mesmo assim, o Ministério Público do Estado da Paraíba deu prazo para a agência bancária entrar na legalidade. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Caroline Freire Monteiro da França e pelo gerente Leonardo Correia Nunes.
O banco se comprometeu a regularizar, no prazo de 120 dias, o certificado do Corpo de Bombeiros e, em 150 dias, o alvará de licença de localização e funcionamento, que estavam com data de validade vencida desde setembro de 2015.
Ainda no prazo de 120, a gerência deverá tomar diversas providências, como a abertura de correspondente bancário, colocação de outro servidor para atendimento no caixa, de forma a respeitar o tempo limite de atendimento em 15 minutos. Na fiscalização, foi constatada que o tempo médio de espera de atendimento no caixa é de 30 minutos.
Também ficou ajustado que a agência vai colocar, no prazo de 60 dias, uma placa indicativa do tempo máximo de espera para atendimento do usuário, buscando transparência e respeito aos direitos do consumidor.
As irregularidades foram constatadas durante fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).
Em caso de descumprimento do TAC será aplicada uma multa no valor de R$ 10 mil a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
