O ministro da Economia, Paulo Guedes e o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta. — Foto:Reprodução
BRASÍLIA — Novo relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 limita o gasto total do benefício em até R$ 44 bilhões. O texto foi apresentado na tarde desta quarta-feira pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, pouco antes do início da votação no Senado.
Versões anteriores da proposta não estabeleciam nenhum limite para o pagamento do auxílio em 2021. Agora, o texto coloca uma trava de R$ 44 bilhões. Até este valor, o gasto ficará fora das regras fiscais como a meta de resultado das contas públicas, o teto de gastos (que limita as despesas da União) e a regra de ouro (que limita o endividamento público).
“Julgamos importante que a flexibilização das regras fiscais, autorizada unicamente para o exercício de 2021, tivesse um limite quantitativo claro. Na redação anterior, não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico. Assim, estabelecemos o valor de R$ 44 bilhões como o montante máximo que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais para fins da renovação do auxílio emergencial”, diz Bittar no relatório.
O texto também não tira o Bolsa Família do teto de gastos, como queriam senadores.