Além de reduzir a exigência na geração de emprego, a prefeitura está dobrando o período de incentivo. — Foto:Reprodução
O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) reduziu a exigência de geração de empregos para concessão de incentivos fiscais. A medida havia sido aprovada em 2013 como forma de estimular as empresas a investirem no Centro Histórico e no Polo Industrial, desde que as empresas se comprometessem a ampliar a mão-de-obra utilizada na prestação de serviços. A alteração que reduz a exigência foi feita por decreto publicado no último Semanário da Capital.
O Art. 571-B do Código Tributário instituiu “incentivo fiscal para estímulo de atividades econômicas de cunho tecnológico, desenvolvidas por empresas que vierem a instalar-se no Centro Histórico do Município de João Pessoa, conforme delimitação fixada no Decreto do Estado da Paraíba n.º 9.484, de 13 de maio de 1982, ou que, mesmo já instaladas, ampliem a utilização de mão-de-obra empregada para prestação de serviços”.
Todavia, com a alteração publicada no Semanário 1571/2017 pelo prefeito, o código tributário reduz a quantidade de empregos a serem gerados para obtenção dos incentivos no ISS.
De acordo com o novo texto, para empresas já instaladas no Centro Histórico, as alíquotas aplicáveis de ISS serão 2% para empresas que aumentarem em 30% o quantitativo de mão-de-obra empregada para prestação de serviços, e não mais 100% como estava disposto anteriormente; pagarão alíquota de 3% as empresas que aumentarem em 20% – e não mais 80% – o quantitativo de mão-de-obra empregada para prestação de serviços; incidirá alíquota de 4% para empresas que aumentarem em 10% o quantitativo de mão-de-obra empregada para prestação de serviços – em vez de 50% como estava antes da mudança.
Conforme o decreto, para o caso de empresas já instaladas no Centro Histórico, a constatação da ampliação no quantitativo de mão-de-obra empregada para prestação de serviços tomará por base os meses de início e término do incentivo.
Além de reduzir a exigência na geração de emprego, a prefeitura está dobrando o período de incentivo.
A aplicação da redução de alíquota de ISS será ampliada de 24 meses para 48 meses, e as isenções de IPTU e de TCR aumentarão de dois para quatro exercícios consecutivos, contados a partir do ano seguinte ao do requerimento.
O incentivo fiscal para as empresas no Polo Industrial de João Pessoa também sofreu o mesmo afrouxamento. Para empresas já instaladas no Polo Industrial de João Pessoa, as alíquotas aplicáveis de ISS também reduziram, tanto nos casos de diversificação ou modernização quanto nos casos de ampliação.
VEJA O DECRETO ANTES DA ALTERAÇÃO
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