Agricultoras dos quatro assentamentos receberam ainda 88 contratos de Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família assentada, totalizando R$ 264 mil. — Foto:Reprodução
Cerca de 184 famílias de trabalhadores rurais de quatros assentamentos da reforma agrária dos municípios de Cuité, na região do Curimataú, e de Prata, no Cariri paraibano – Semiárido –, receberam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), neste final de semana, Contratos de Concessão de Uso (CCUs), que comprovam a posse provisória dos lotes. As famílias também receberam contratos dos créditos Fomento Mulher e Semiárido que somam um investimento de cerca de R$ 1,46 milhão.
No último ano, aproximadamente seis mil famílias paraibanas receberam os CCUs, também conhecidos como títulos provisórios, documento que transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Os atos de entrega dos CCUs e dos contratos de concessão de crédito foram realizados nas áreas dos assentamentos na sexta-feira (18) e no sábado (19), e contaram com a presença do superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, de técnicos da Autarquia, de dezenas de agricultores assentados e de lideranças políticas da região.
Em Cuité, a cerca de 235 quilômetros de João Pessoa, foram beneficiadas com CCUs as famílias do Assentamento Retiro (104 documentos), e em Prata, distante aproximadamente 312 quilômetros da capital, as famílias dos assentamentos Renascer (26) e Serrote Agudo (54). As famílias do Assentamento Batentes, em Cuité, devem receber os CCUs em breve.
Crédito Semiárido
As famílias dos quatro assentamentos também receberam 239 contratos de crédito Semiárido, totalizando R$ 1,195 milhão.
Cada família contemplada com o Crédito Semiárido dispõe de R$ 5 mil para, de forma individual ou coletiva, investir em ações para reduzir os efeitos da estiagem, como obras hídricas, a exemplo da perfuração e instalação de poços e a construção de barreiros.
Crédito Fomento Mulher
Agricultoras dos quatro assentamentos receberam ainda 88 contratos de Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família assentada, totalizando R$ 264 mil.
Os recursos, que devem ser destinados à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade das mulheres titulares dos lotes, como a criação de pequenos animais e a implantação e ampliação de hortas, estarão à disposição das mulheres em junho e serão acessados por meio de cartão magnético do Banco do Brasil, assim como o crédito Semiárido.
Títulos provisórios e definitivos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do PNRA, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.