A Claro TV alegou que foi contratada pelo autor da ação e pediu a total improcedência dos pedidos do homem que a processou. — Foto:Divulgação
A Claro TV foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por incluir o nome de uma pessoa nos órgãos de restrição de crédito SPC e Serasa, indevidamente. O juiz da Vara Única da Comarca de Mari, Gustavo Camacho Meira de Sousa foi quem proferiu a sentença. Ele declarou que o homem não tem dívida com a empresa, no valor de R$ 242,15.
Consta no processo que a vítima foi surpreendida ao descobrir que seu nome incluído no SPC e Serasa, indevidamente negativado pela operadora de TV. O homem que processou a Claro alegou que não possui nenhuma relação contratual com a operadora, pois nunca solicitou nenhum serviço de TV ou qualquer outro serviço semelhante.
A Claro TV alegou que foi contratada pelo autor da ação e pediu a total improcedência dos pedidos do homem que a processou.
O juiz Gustavo Camacho rebateu as afirmações da Claro TV. “A empresa promovida se reporta a outro contrato, documento nº 021/13220148-7, não sendo este o objeto dos autos. De outra banda, não juntou aos autos documentos que provem suas alegações de que o autor tenha contratado algum serviço.”
Ainda na sentença, o juiz destacou que mesmo a empresa de posse dos dados do autor da ação, por si só, não é prova de que ele tenha contratado algum serviço. A Claro TV pode recorrer da decisão.