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Comercialização de alimentos artesanais de origem animal é aprovada pela Câmara

Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou a comercialização de alimentos artesanais de origem animal

Comercialização de alimentos artesanais de origem animal é aprovada pela Câmara

Câmara dos Deputados aprova comercialização de produtos artesanais de origem animal — Foto:Reprodução

O projeto de lei 3.859/15, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), permitindo a comercialização entre Estados de produtos artesanais de origem animal, como embutidos e queijos.

Segundo o portal Câmara em Notícias, a matéria segue para o Senado.

O produto artesanal é caracterizado como aquele feito segundo métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando-se boas práticas agropecuárias.

O produto será identificado em todo o território nacional com um selo único com a inscrição Arte. Além disso, os produtos estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas da Lei 1.283/50 quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade.

A nota informa ainda que, se o projeto virar lei, até a sua futura regulamentação, a comercialização dos produtos será autorizada entre os Estados da Federação.

Conforme a nota, o texto é substitutivo do texto do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) para esse projeto e seus apensados: PL 8642/17, do deputado Rocha (PSDB-AC); PL 8677/17, do deputado Efraim Filho (DEM-PB); e PL 8920/17, do deputado Luciano Bivar (PSL-PE).

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